O processo de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma oportunidade crucial para aposentados e pensionistas que identificam possíveis erros no cálculo de seus benefícios.
Com a possibilidade de solicitar a revisão dentro de um período de 10 anos a partir do primeiro pagamento, muitos segurados conseguem não apenas a correção do valor, mas também indenizações significativas. Este artigo aborda os diferentes tipos de revisão que podem ser solicitados, os prazos envolvidos e como garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos.
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O Que é a Revisão de Benefícios do INSS?
A revisão de benefícios do INSS é um recurso disponível para aposentados, pensionistas e outros segurados que percebem que o valor de seu benefício foi calculado de forma incorreta ou que tiveram o benefício cancelado indevidamente. Esse processo visa corrigir erros cometidos pelo INSS, garantindo que o segurado receba os valores devidos com base em suas contribuições e direitos adquiridos.
Quando Solicitar a Revisão?
O prazo para solicitar a revisão de um benefício é de até 10 anos a partir do primeiro pagamento. Isso significa que, se o segurado começou a receber seu benefício em 2014, por exemplo, ele tem até 2024 para requerer a revisão. Passado esse período, o direito à revisão expira, e o segurado perde a oportunidade de corrigir possíveis erros.
Tipos de Revisão de Benefícios do INSS
Existem diferentes tipos de revisão que podem ser solicitadas, cada uma atendendo a situações específicas enfrentadas pelos segurados. A seguir, detalhamos as principais.
Revisão do Tempo de Contribuição
Esse tipo de revisão é destinado a segurados que já trabalharam como servidores públicos vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ao averbar esse tempo de contribuição junto ao INSS, é possível aumentar o valor da renda mensal inicial, o que pode resultar em um benefício mais elevado.
Como Solicitar a Revisão?
Para solicitar a revisão do tempo de contribuição, o segurado deve apresentar ao INSS documentos que comprovem o período trabalhado no serviço público e que esse tempo não foi contabilizado na concessão do benefício.
Revisão por Ação Trabalhista
Segurados que ingressaram com ações trabalhistas contra seus empregadores e saíram vitoriosos podem pleitear a revisão de seus benefícios com base na correção dos dados obtidos na ação judicial. Mesmo que a ação não tenha sido movida dentro dos dois anos após a rescisão do contrato de trabalho, é possível solicitar a revisão se o segurado comprovar que as verbas salariais não foram corretamente incluídas no cálculo de sua aposentadoria.
Documentação Necessária
Para essa revisão, é essencial apresentar a sentença judicial transitada em julgado que reconhece as verbas salariais não pagas corretamente e que afetaram o cálculo do benefício previdenciário.
Revisão do Reajuste do Salário Mínimo
Essa revisão é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994, cujos cálculos incluíram salários de contribuição anteriores a essa data. O recálculo deve considerar a variação integral do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de 39,67%, referente a fevereiro de 1994, o que pode resultar em um aumento considerável do benefício.
Revisão da Vida Inteira
A revisão da vida inteira permite que o INSS inclua no cálculo do benefício todas as contribuições realizadas pelo segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994, mesmo que tenham sido feitas em moedas antigas, como o cruzeiro. Esse tipo de revisão é particularmente vantajoso para segurados que tiveram altos salários antes dessa data, pois pode elevar significativamente o valor do benefício.
Revisão de Atividade Rural
Segurados que exerceram atividades rurais antes de novembro de 1991 podem solicitar a inclusão desse período no cálculo de tempo de contribuição. Isso pode permitir a antecipação da aposentadoria ou o aumento da renda mensal inicial.
Como Funciona?
Para solicitar essa revisão, o segurado deve comprovar o período de trabalho rural com documentos como contratos de trabalho, comprovantes de pagamentos ou declarações de sindicatos rurais.
Revisão da Regra Favorável
A revisão da regra favorável é indicada para segurados que já possuíam tempo de contribuição superior ao necessário no momento em que solicitaram a aposentadoria. Nesses casos, pode ser vantajoso aplicar a regra de cálculo vigente na data em que os requisitos foram cumpridos, em vez de usar a regra aplicada no momento da concessão do benefício.
Revisão por Recolhimento em Atraso
Segurados autônomos ou empresários que não contribuíram ao INSS em determinados períodos podem solicitar o recolhimento em atraso dessas contribuições. Esse processo, se realizado corretamente, pode aumentar o tempo total de contribuição e, consequentemente, antecipar a aposentadoria ou elevar o valor da renda mensal inicial.
Inclusão de Auxílio-Acidente no Cálculo da Aposentadoria
Embora a legislação preveja a inclusão do auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria, o INSS nem sempre concede esse direito de forma automática. A revisão pode ser solicitada judicialmente para garantir que os valores do auxílio-acidente sejam considerados na Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício, resultando em um valor mais alto para o segurado.
Como Solicitar a Revisão do Benefício?
A solicitação de revisão deve ser feita inicialmente junto ao próprio INSS, por meio de um recurso administrativo. O pedido pode ser realizado pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do instituto. Caso o pedido não seja atendido administrativamente, o segurado pode ingressar com uma ação judicial para pleitear a revisão.
Documentação e Procedimentos
É fundamental que o segurado reúna toda a documentação necessária que comprove o erro ou a omissão no cálculo do benefício. Essa documentação pode incluir extratos de contribuições, sentença judicial (no caso de ações trabalhistas), documentos que comprovem tempo de serviço ou qualquer outro material que fundamente o pedido de revisão.
O Que Fazer em Caso de Negativa?
Se o pedido de revisão for negado pelo INSS, o segurado tem o direito de recorrer à Justiça. Nesse caso, é recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode orientar sobre o melhor caminho a seguir e aumentar as chances de sucesso na revisão do benefício.
Considerações Finais
A revisão de benefícios do INSS é um direito dos segurados que perceberam erros no cálculo de seus benefícios ou que foram prejudicados por cancelamentos indevidos. Com prazos bem definidos e diversos tipos de revisão disponíveis, é essencial que o segurado fique atento e busque garantir o valor correto de seu benefício.
Não deixe de procurar orientação adequada e de reunir toda a documentação necessária para fortalecer o seu pedido. Se você acredita que seu benefício foi calculado incorretamente, não perca tempo e solicite a revisão o quanto antes. Aproveite os seus direitos e garanta o valor justo do seu benefício previdenciário.
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