Nesta segunda-feira, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões que serão utilizados para quitar dívidas de pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor é destinado a cobrir revisões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença, beneficiando milhares de segurados que aguardavam por esses recursos.
Vamos detalhar como esse processo funciona, quem será contemplado e o que você precisa fazer para saber se tem direito a receber esses atrasados.
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O que são os “atrasados” do INSS?
Os valores atrasados do INSS referem-se a quantias que o Instituto deveria ter pago a seus segurados em uma data anterior, mas que, por diversos motivos, não foram repassadas corretamente. Esses atrasados geralmente são resultantes de processos judiciais em que os beneficiários buscam a revisão ou concessão de direitos relacionados à Previdência, como aposentadorias, pensões ou auxílios.
Esses valores costumam se acumular quando o INSS comete algum erro de cálculo ou não reconhece inicialmente o direito de determinado beneficiário, forçando-o a recorrer à Justiça para garantir o pagamento correto.
O que são as RPVs e como funcionam as Requisições de Pequeno Valor?
As Requisições de Pequeno Valor, mais conhecidas como RPVs, são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para garantir que os segurados do INSS recebam os atrasados, desde que o valor devido não ultrapasse o limite de 60 salários mínimos. Elas são consideradas uma forma de agilizar o pagamento dos valores, uma vez que processos com valores maiores podem demorar mais para serem quitados.
Esse montante de R$ 2,7 bilhões será destinado a cobrir as RPVs, priorizando esses casos menores e garantindo que os beneficiários recebam os valores devidos em um prazo mais curto.
Quem serão os beneficiados com esse pagamento?
De acordo com o CJF, a liberação de recursos irá cobrir aproximadamente 129.182 processos judiciais de natureza previdenciária, impactando diretamente 168.679 pessoas. Esses processos envolvem revisões de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios-doença, e contemplam segurados que ingressaram na Justiça e obtiveram vitória em suas ações contra o INSS.
Como verificar se você tem direito ao pagamento?
Se você moveu uma ação judicial contra o INSS e acredita que pode ser um dos beneficiários desse pagamento, o caminho para verificar sua situação é simples. Basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. A consulta pode ser realizada por meio do CPF, do número do processo ou até mesmo pelo número da OAB do advogado responsável pelo caso.
Essa verificação é importante para confirmar se o seu processo está incluído no lote de pagamentos liberado recentemente ou se ainda será necessário aguardar mais algum tempo para a conclusão do processo.
Quando o pagamento dos atrasados do INSS será realizado?
Embora o CJF tenha liberado o montante de R$ 2,7 bilhões, isso não significa que todos os pagamentos serão feitos de imediato. O prazo para a liberação dos valores depende da estrutura e do cronograma de cada tribunal regional, que é responsável por processar os pagamentos. Ou seja, os segurados devem acompanhar as atualizações no site do TRF de sua região para saber quando o depósito será realizado.
Além disso, a data de pagamento está diretamente vinculada à chamada “autuação” ou “emissão” da RPV, que é quando o tribunal emite a ordem de pagamento. A partir dessa emissão, o prazo legal para a quitação dos valores é de até dois meses.
Como funciona o processo de liberação dos atrasados?
O processo de liberação dos valores atrasados segue uma ordem bem definida. Primeiramente, após a conclusão do processo judicial, a Justiça Federal autoriza a emissão das RPVs. Esses documentos são encaminhados ao tribunal, que é responsável por organizar os pagamentos de acordo com o cronograma estabelecido.
Vale ressaltar que o CJF, além de ter liberado R$ 2,7 bilhões para cobrir as RPVs relacionadas a benefícios do INSS, também autorizou o pagamento de um valor maior, que ultrapassa os R$ 3 bilhões. Esse montante inclui processos que não estão relacionados à revisão de benefícios previdenciários, mas que também aguardavam decisão judicial.
O que fazer se o pagamento demorar?
Caso o pagamento dos atrasados demore mais do que o esperado, é recomendável que o beneficiário entre em contato com seu advogado para verificar o status do processo. Além disso, a consulta ao site do TRF pode esclarecer se há algum atraso ou pendência no sistema que esteja impedindo a liberação dos valores.
É importante lembrar que, em alguns casos, o processo pode demorar um pouco mais devido à complexidade da execução. No entanto, RPVs têm prioridade em relação a processos de maior valor, o que ajuda a garantir que o pagamento seja feito mais rapidamente.
Quem tem direito ao recebimento dos atrasados?
A maioria dos beneficiários que têm direito aos valores atrasados são aqueles que buscaram a Justiça para obter a revisão ou concessão de benefícios do INSS. Esses casos geralmente incluem aposentadorias, pensões e auxílios-doença que, por algum motivo, não foram corretamente concedidos ou pagos pelo Instituto.
Os valores acumulados se referem ao período entre a data em que o beneficiário deveria ter começado a receber o benefício corretamente e a data em que a Justiça reconheceu seu direito. Assim, esses atrasados podem variar em montante, dependendo do tempo que o processo judicial levou e do valor do benefício.
Documentos necessários para a consulta
Para consultar o status dos valores atrasados, o segurado precisa dos seguintes dados:
- CPF do beneficiário;
- Número do processo judicial;
- Número da OAB do advogado responsável.
Com essas informações em mãos, é possível acessar o site do TRF e verificar se o processo está incluído no lote liberado recentemente ou se ainda está em tramitação.
Considerações finais
A liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS representa um passo importante para garantir os direitos de milhares de segurados que aguardam há muito tempo por esses valores. Este montante, destinado principalmente a cobrir RPVs, vai ajudar pessoas que passaram por longos processos judiciais para ter seus direitos reconhecidos.
Para aqueles que têm processos em andamento, é fundamental acompanhar as atualizações no site do TRF e manter contato com o advogado responsável, a fim de garantir que o pagamento dos valores atrasados seja realizado de maneira correta e dentro do prazo estipulado.
Este é um momento de alívio para muitos brasileiros que, após anos de espera, finalmente terão seus benefícios previdenciários pagos como deveriam ter sido desde o início.
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