O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma nova iniciativa destinada a incentivar a contribuição previdenciária entre estudantes. A partir de agora, alunos com 16 anos ou mais têm a possibilidade de contribuir para a Previdência Social, permitindo-lhes acessar uma gama de benefícios e assegurar uma proteção social adicional.
Os estudantes serão enquadrados na categoria de “segurado facultativo”. Essa classificação é destinada a indivíduos que não exercem atividades remuneradas, mas que optam por realizar contribuições voluntárias para o INSS. A inclusão dessa faixa etária tem o objetivo de ampliar o acesso à previdência social e fomentar a cultura da poupança previdenciária desde a juventude.
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Benefícios disponíveis para estudantes
Com a adesão ao regime de contribuição, os estudantes passam a ter direito a benefícios como o auxílio por incapacidade temporária e o salário-maternidade, condições que garantem apoio financeiro em situações específicas de necessidade. Além disso, a inclusão de dependentes do estudante no sistema de seguridade social possibilita que eles também recebam benefícios, como pensão por morte e auxílio-reclusão, assegurando uma rede de proteção mais ampla para a família do contribuinte.
Formas de contribuição ao INSS
A contribuição previdenciária para os estudantes pode ser realizada de três maneiras distintas, cada uma com suas características e requisitos:
- Plano Normal (20%): O estudante pode optar por contribuir com 20% do valor que escolher, desde que respeite os limites mínimo e máximo estabelecidos pela previdência. Esse valor é baseado no salário-mínimo e no teto previdenciário. Essa modalidade oferece flexibilidade e, além disso, permite que as contribuições sejam transferidas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) caso o estudante venha a ingressar em um cargo público no futuro;
- Plano Simplificado (11%): Esta opção estabelece uma contribuição de 11% sobre o valor do salário-mínimo. Essa forma é menos flexível em comparação ao plano normal e não permite a compensação das contribuições entre regimes distintos;
- Plano de Baixa Renda (5%): Destinado a estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e pertencentes à faixa de baixa renda, essa contribuição é de 5% do salário-mínimo. Assim como o plano simplificado, essa modalidade não permite a transferência de contribuições entre diferentes regimes previdenciários.
Processo de pagamento
O pagamento das contribuições é realizado por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com vencimento até o dia 15 do mês subsequente ao da referência da contribuição. Os códigos para o pagamento variam conforme o plano escolhido:
- Plano Normal (20%): Código mensal 1406 e código trimestral 1457;
- Plano Simplificado (11%): Código mensal 1473 e código trimestral 1490;
- Plano de Baixa Renda (5%): Código mensal 1929 e código trimestral 1937.
O processo de pagamento é facilitado por meio do portal gov.br/meuinss ou pelo aplicativo da previdência. Os estudantes devem acessar a seção de “serviços sem senha”, selecionar a opção “Emitir Guia de Pagamento”, e seguir as instruções fornecidas. É necessário informar o número de identificação (NIT/PIS/Pasep), selecionar o código de contribuição apropriado, e preencher as informações relativas à competência e ao valor da remuneração do mês.
Considerações finais
Essa medida do INSS representa uma oportunidade significativa para os estudantes se prepararem para o futuro e garantirem uma proteção social desde cedo. Além de fomentar a cultura previdenciária entre os jovens, o incentivo promove maior segurança financeira para situações imprevistas e oferece benefícios que podem se estender a seus dependentes. É uma iniciativa que visa não apenas a inclusão previdenciária, mas também a construção de uma consciência mais robusta sobre a importância da previdência social na vida dos cidadãos.
Imagem: Angela_Macario / Shutterstock.com
