INSS lança ferramenta para atualizar o BPC e evitar bloqueios: veja como funciona

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova solução digital para simplificar a atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, a consulta de pendências e a regularização dos dados podem ser feitas de forma rápida e sem precisar ir a uma agência.

Se você recebe o BPC ou pretende solicitar, entender essas mudanças é essencial para garantir que o benefício continue ativo e evitar cortes inesperados. Neste artigo, explicamos tudo sobre essa nova ferramenta e as principais regras atualizadas do benefício.

O que é o BPC e quem pode receber?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro voltado para dois grupos específicos:

• Idosos com 65 anos ou mais que vivem em condição de vulnerabilidade social;
• Pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo para participação plena na sociedade.

O valor pago mensalmente é equivalente a um salário mínimo e, diferentemente da aposentadoria, não exige contribuições ao INSS. Entretanto, é necessário cumprir critérios como:

• Ter renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
• Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• No caso de pessoas com deficiência, passar por avaliação médica e social.

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O que mudou no BPC com as novas regras?

Com a sanção da Lei nº 15.077/2024, algumas diretrizes do BPC foram ajustadas para garantir maior controle e evitar fraudes. A seguir, explicamos as principais mudanças.

Cadastro atualizado no CadÚnico passa a ser obrigatório

A inscrição no CadÚnico já era um requisito para receber o BPC, mas agora é indispensável que os dados sejam revisados a cada 24 meses. Se o beneficiário não cumprir essa exigência, o pagamento poderá ser suspenso.

Necessidade de apresentação do CID para pessoas com deficiência

Quem solicita o BPC por motivo de deficiência precisa apresentar um laudo médico contendo o Código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Esse detalhamento torna o processo mais rigoroso e garante que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita.

Coleta biométrica se torna obrigatória

Para reforçar a segurança e impedir fraudes, o INSS implementou a exigência de coleta biométrica tanto para novos requerentes quanto para quem já recebe o benefício. Esse procedimento garante que os pagamentos sejam feitos apenas para os verdadeiros beneficiários.

Como é calculada a renda familiar per capita?

A renda familiar per capita continua sendo um dos principais critérios para determinar a elegibilidade ao BPC. No cálculo, são consideradas as seguintes pessoas que residem na mesma casa do solicitante:

• O próprio requerente;
• Cônjuge ou companheiro(a);
• Pais e irmãos solteiros;
• Filhos e enteados solteiros;
• Menores tutelados que vivam no domicílio.

Algumas fontes de renda podem ser desconsideradas na análise, como:

• Outros BPCs recebidos por membros da família;
• Benefícios previdenciários que não ultrapassem um salário mínimo;
• Remuneração de aprendizes e estagiários.

O que é a nova ferramenta do INSS para atualização do BPC?

O INSS modernizou o processo de atualização cadastral do BPC com o lançamento de uma ferramenta digital disponível no site e aplicativo Meu INSS. Com ela, é possível conferir se há pendências e regularizar a situação sem precisar ir até uma unidade física do órgão.

Como utilizar a nova ferramenta?

O processo é simples e pode ser realizado em poucos minutos. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS
   • Entre no site oficial (meu.inss.gov.br) ou abra o aplicativo Meu INSS.
2. Faça login na plataforma
   • Use seu CPF e a senha cadastrada no Gov.br.
3. Verifique possíveis pendências
   • O sistema indicará se há necessidade de atualização no CadÚnico.
4. Regularize os dados, se necessário
   • Caso alguma informação esteja desatualizada, será necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
5. Aguarde a liberação do benefício
   • Após a atualização dos dados, o benefício pode ser desbloqueado em até três dias úteis.

Quais as vantagens dessa nova ferramenta?

A digitalização do serviço de atualização do BPC traz diversos benefícios para os segurados. Veja alguns deles:

• Mais rapidez: O beneficiário pode verificar sua situação e resolver pendências de maneira ágil.
• Facilidade de acesso: O processo pode ser feito pelo celular ou computador, sem necessidade de deslocamento.
• Mais transparência: O sistema indica exatamente quais ações são necessárias para evitar bloqueios.

Se o benefício for suspenso por falta de atualização, a ferramenta do Meu INSS informará sobre a necessidade de regularização. Para restabelecer o pagamento, basta corrigir as pendências indicadas e comparecer ao CRAS, caso necessário. Assim que a atualização for processada, o pagamento será retomado em até 72 horas.

Considerações finais

A implementação dessa nova ferramenta pelo INSS representa um avanço significativo na modernização dos serviços públicos. Agora, os beneficiários do BPC podem verificar e corrigir suas informações de maneira mais simples e rápida.

Com a exigência da atualização do CadÚnico a cada 24 meses e a obrigatoriedade da coleta biométrica, manter os dados em dia se tornou essencial para evitar transtornos.

Se você é beneficiário do BPC, fique atento às mudanças e utilize a nova ferramenta para garantir que seu auxílio continue sendo pago sem interrupções.