A proteção e a correta gestão dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são de suma importância para garantir que os segurados recebam exatamente o que têm direito, sem deduções indevidas.
Neste contexto, uma recente atualização nas diretrizes do INSS trouxe um importante recurso para os segurados: a possibilidade de solicitar o bloqueio de descontos referentes a mensalidades associativas diretamente em seus benefícios. Esta medida visa assegurar que os valores descontados sejam apenas aqueles previamente autorizados pelos beneficiários.
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O que mudou nas regras de desconto?
Desde setembro de 2021, os novos benefícios concedidos pelo INSS já são configurados com um bloqueio automático para descontos de mensalidades associativas. Isso significa que, para que uma mensalidade associativa seja descontada, é necessário que o segurado tenha solicitado especificamente a liberação desse desconto.
Este procedimento foi implementado para proteger os segurados contra descontos não autorizados e garantir maior controle sobre as deduções realizadas em seus benefícios. Para os segurados que recebem benefícios concedidos antes dessa data ou que desejam verificar se há algum desconto indevido, o INSS oferece uma ferramenta prática e acessível: o serviço “excluir mensalidade associativa”.
Este serviço está disponível no portal Meu INSS, tanto no site quanto no aplicativo móvel, e permite que o segurado faça uma revisão e solicite o bloqueio de qualquer desconto não autorizado.
Como solicitar o bloqueio de mensalidades associativas no INSS?
O processo para solicitar o bloqueio de mensalidades associativas é simples e pode ser realizado de maneira eficiente pelo site Meu INSS. Para isso, os segurados devem seguir os seguintes passos:
- Acesso ao Meu INSS: Entre no site oficial gov.br/meuinss ou abra o aplicativo Meu INSS no seu celular;
- Login: Faça o login utilizando o CPF e a senha do Gov.br;
- Novo Pedido: Clique no botão “novo pedido”;
- Pesquisar o Serviço: Digite “excluir mensalidade” na barra de pesquisa;
- Selecionar o Serviço: Escolha o serviço desejado na lista apresentada;
- Seguir as Instruções: Leia atentamente as instruções que aparecem na tela e avance conforme as orientações fornecidas.
Além disso, os segurados que preferirem podem utilizar a Central de Atendimento 135 para realizar a solicitação. É importante notar que mesmo os segurados que não identificaram descontos indevidos ainda podem solicitar um bloqueio preventivo para mensalidades associativas, caso o benefício esteja desbloqueado para tais descontos.
Esse procedimento também pode ser feito através do Meu INSS, seguindo um caminho similar ao mencionado anteriormente. Esse bloqueio preventivo é uma medida adicional para assegurar que não haja deduções não autorizadas no futuro.
Procedimentos para reaver descontos indevidos
Se algum desconto indevido já tiver sido realizado, o segurado pode buscar o reembolso através dos seguintes canais:
- Contato Direto: Ligue para o número 0800 disponível ao lado do nome da entidade no contracheque para discutir o reembolso diretamente com a entidade;
- E-mail: Envie um e-mail para o endereço [email protected] detalhando o ocorrido.
O INSS se encarregará de contatar a entidade responsável pelo desconto, solicitando a documentação que comprove a autorização para o desconto ou a devolução dos valores.
Outras reclamações e denúncias
Além dos procedimentos para reaver descontos indevidos, o INSS disponibiliza outros canais para registro de reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados. Os segurados podem utilizar o Portal Consumidor.gov (https://www.consumidor.gov.br/) ou a Ouvidoria do INSS através da Plataforma Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/home).
Essas medidas visam proporcionar maior segurança e transparência para os segurados do INSS, garantindo que seus benefícios sejam administrados de maneira justa e conforme suas autorizações. É fundamental que os beneficiários se mantenham informados sobre seus direitos e as ferramentas disponíveis para proteger seus interesses.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
