Muitas pessoas se deparam com a questão: é possível pagar contribuições do INSS em atraso e, ainda assim, utilizar esses pagamentos para a aposentadoria? A boa notícia é que sim, é possível, mas há algumas condições específicas para que esses períodos sejam reconhecidos. Neste artigo, vamos te mostrar o passo a passo sobre como regularizar essas contribuições, quem pode fazer isso e os cuidados que você precisa ter.
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Quem pode pagar contribuições em atraso?
A regularização das contribuições atrasadas varia conforme o tipo de segurado. Vamos entender as diferentes situações.
Autônomos (Contribuintes Individuais)
Os trabalhadores autônomos são responsáveis por fazer suas próprias contribuições ao INSS, e muitas vezes, acabam deixando de pagar por algum período. Se esse for o seu caso, saiba que você pode sim quitar as pendências de até cinco anos. Porém, será necessário comprovar que você estava realmente exercendo atividade remunerada durante esse tempo.
Documentos necessários
Para provar que você esteve trabalhando durante o período que ficou sem contribuir, será necessário apresentar documentos como:
- Notas fiscais de serviços prestados;
- Contratos de prestação de serviços ou trabalho;
- Registro como autônomo na prefeitura;
- Comprovantes de tributos pagos, como ISS (Imposto Sobre Serviços).
Se você conseguir apresentar esses documentos, pode pedir a regularização das contribuições e garantir que esses meses ou anos sejam contabilizados para sua aposentadoria.
Segurados facultativos
O segurado facultativo é aquele que não tem a obrigação de contribuir, mas opta por fazê-lo, como estudantes ou donas de casa, por exemplo. Para essas pessoas, o pagamento em atraso tem uma restrição: só é possível regularizar os últimos seis meses. Após esse prazo, o INSS não permite mais o pagamento retroativo.
Por isso, é fundamental que os segurados facultativos mantenham suas contribuições em dia, para não perderem o direito de regularizar eventuais atrasos.
Empregadas domésticas
As empregadas domésticas também podem regularizar contribuições em atraso, mas há regras específicas para isso. Elas podem pagar valores pendentes referentes ao período de 8 de abril de 1973 até outubro de 2015, que foi quando o eSocial passou a cuidar dessas contribuições de maneira mais estruturada.
Passo a passo para regularizar as contribuições em atraso
Agora que você já sabe quem pode regularizar as contribuições, vamos ao processo necessário para fazer isso. Existem algumas etapas a serem seguidas, e vou explicar cada uma delas para que você entenda melhor.
1. Comprovar a atividade exercida
O primeiro passo é demonstrar que você estava trabalhando no período em que deixou de contribuir. Como mencionado anteriormente, isso é feito através de documentos que comprovem a atividade. Dependendo do tipo de trabalho que você realizava, os documentos podem variar. Profissionais autônomos, por exemplo, podem apresentar notas fiscais ou contratos.
2. Solicitar a retroação da data de início da contribuição
Com a documentação em mãos, é necessário contatar o INSS e solicitar o serviço de “Retroação da Data de Início da Contribuição”. Isso pode ser feito pelo telefone da Central 135 ou no site do Meu INSS. Esse processo tem como objetivo analisar se os documentos apresentados são suficientes para comprovar a atividade no período.
3. Solicitar o cálculo dos valores devidos
Se a sua solicitação for aceita, o próximo passo é calcular o valor das contribuições que estão pendentes. Você deverá solicitar o serviço “Calcular Período Decadente” também pela Central 135. Esse cálculo incluirá os valores que precisam ser pagos, levando em conta o tempo de atraso e as possíveis correções.
4. Realizar o pagamento
Depois de saber o valor exato a ser pago, você poderá quitar as contribuições em atraso. Contudo, fique atento!Somente os pagamentos que forem confirmados pelo INSS, após a verificação da atividade, serão aceitos. Caso a atividade não seja reconhecida, o pagamento feito será desconsiderado.
Quando as contribuições em atraso não contam para a aposentadoria?
Uma questão muito importante é que, mesmo pagando as contribuições em atraso, isso não garante automaticamente que o período será contado para efeitos de carência — ou seja, o tempo mínimo de contribuição necessário para adquirir o direito à aposentadoria.
Perda da qualidade de segurado
O conceito de “qualidade de segurado” é fundamental aqui. Se você ficou muito tempo sem contribuir, pode ter perdido essa qualidade, que é a condição necessária para que os atrasos sejam contados. Se você perdeu essa condição, mesmo que pague as contribuições em atraso, esses valores não serão contabilizados para a carência.
Por exemplo, imagine que um trabalhador contribuiu por 10 anos, mas deixou de pagar por 1 ano. Após esse tempo, voltou a contribuir por mais 4 anos. No total, ele teria 14 anos de contribuição, mas a aposentadoria por idade exige 15 anos. Se ele não perdeu a qualidade de segurado, pode pagar aquele 1 ano em atraso e garantir sua aposentadoria. Mas se perdeu, o ano em atraso não poderá ser contado, e ele precisará trabalhar mais um ano para completar a carência.
Considerações finais
A possibilidade de pagar contribuições em atraso pode ser a solução para muitos trabalhadores que estão prestes a se aposentar, mas enfrentaram períodos sem contribuir ao INSS. No entanto, é essencial seguir todas as etapas corretamente e estar ciente de que, em alguns casos, as contribuições pagas em atraso não contarão para o tempo de carência.
Se você tem dúvidas sobre o processo ou quer garantir que tudo será feito corretamente, é recomendável procurar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode te orientar e evitar que você cometa erros no processo de regularização.
Manter as contribuições em dia é sempre a melhor forma de garantir a tranquilidade na hora de se aposentar. Contudo, se houve um período sem pagamento, agora você já sabe que existe a possibilidade de regularizar e garantir que esses meses ou anos contem para a sua aposentadoria.
Imagem: fizkes / shutterstock.com
