INSS: aposentados não precisam devolver dinheiro do ‘revisão da vida toda’

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe alívio para milhares de aposentados que conquistaram a revisão da vida toda. O veredito final da Corte estabelece que quem já recebeu valores recalculados com base nessa revisão não será obrigado a devolver o dinheiro ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A determinação afeta aqueles que conseguiram a revisão judicialmente, especialmente com tutela antecipada.

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O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda foi uma ação judicial que permitia aos aposentados recalcularem seus benefícios do INSS considerando todos os salários recebidos ao longo da vida, incluindo os valores anteriores a julho de 1994. Antes dessa revisão, somente os salários recebidos após essa data, quando o Plano Real foi implementado, eram levados em conta. Esse novo cálculo foi extremamente benéfico para trabalhadores que ganharam mais no início de suas carreiras, antes de 1994.

Entendimento do STF sobre a devolução

Em março de 2024, o STF reverteu a decisão que antes permitia a revisão da vida toda. Apesar da mudança, quatro ministros da Corte — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques — votaram contra a devolução dos valores recebidos por aposentados que já haviam conquistado a correção de seus benefícios. Em resumo, embora a revisão da vida toda não esteja mais disponível para novos casos, os aposentados que já se beneficiaram dela não terão que devolver os valores pagos.

Verba de caráter alimentar: por que a devolução é dispensada?

Os ministros que votaram contra a devolução dos valores ressaltaram que esses montantes possuem um caráter alimentar. Isso significa que os benefícios recebidos são fundamentais para a subsistência dos aposentados, sendo usados para cobrir despesas básicas como alimentação, saúde e moradia. Exigir a restituição dos valores colocaria muitos desses segurados em uma situação financeira extremamente delicada.

Dias Toffoli foi um dos principais defensores da ideia de que, por terem recebido o benefício de boa-fé, os aposentados não devem ser penalizados. Ele argumentou que, à época, a decisão do STF validava a revisão, e muitos aposentados se basearam nesse entendimento para solicitar o recalculo de seus benefícios. Para Toffoli, seria injusto exigir a devolução de valores que, legalmente, foram concedidos de acordo com o entendimento jurídico vigente.

A modulação da decisão do STF

Além de garantir que os aposentados que já receberam os valores não precisem devolver o dinheiro, o STF também fez uma modulação em sua decisão. Isso significa que o INSS está impedido de entrar com ações rescisórias — ações que têm como objetivo reverter decisões judiciais já tomadas — para cobrar os valores que foram pagos aos segurados. Assim, qualquer pagamento recebido até 5 de abril de 2024, data da publicação da decisão do STF, permanece com o aposentado, sem risco de devolução.

Impacto da decisão para os aposentados

A decisão do STF é extremamente positiva para os aposentados que estavam preocupados com a possibilidade de terem que devolver grandes quantias ao INSS. Para muitos, esses valores já foram utilizados em despesas essenciais, e o temor de uma possível restituição causava grande insegurança. A decisão de que não haverá cobrança retroativa desses valores oferece tranquilidade para milhares de pessoas que já estavam sendo beneficiadas pela revisão da vida toda.

Nunes Marques, relator dos recursos, destacou que o caráter alimentar dos valores recebidos de boa-fé afasta a obrigação de devolução. Além disso, o ministro Luís Roberto Barroso reforçou o entendimento de que os aposentados não podem ser prejudicados por decisões judiciais que, na época, eram totalmente válidas.

O fim da revisão da vida toda

Embora a decisão seja favorável para quem já havia obtido a revisão da vida toda, ela também significa que novos pedidos não serão mais aceitos. A reversão da decisão anterior do STF encerrou definitivamente a possibilidade de que aposentados recalculassem seus benefícios considerando salários recebidos antes de julho de 1994. Isso representa uma grande perda para muitos segurados que esperavam conseguir uma aposentadoria mais vantajosa.

O julgamento final do STF, ocorrido em março de 2024, foi decidido por 7 votos a 4 contra a revisão da vida toda. Para muitos, essa decisão significa que terão que buscar outras formas de garantir a manutenção de seus direitos previdenciários.

O que esperar para o futuro?

Com o fim da revisão da vida toda, aposentados e advogados devem agora focar em outras estratégias para garantir seus direitos. Isso pode envolver buscar outras formas de revisão dos benefícios ou explorar direitos que possam ter sido desconsiderados. O debate em torno da previdência social no Brasil é contínuo, e decisões como essa mostram a importância de estar sempre atento às mudanças no entendimento jurídico sobre o tema.

A modulação da decisão que protege os aposentados de devolverem os valores recebidos é uma vitória parcial, mas importante, que traz alívio para muitos segurados que dependem desses recursos para viver.

Considerações finais

O julgamento do STF sobre a revisão da vida toda trouxe um desfecho misto: por um lado, aposentados que já haviam obtido a revisão estão protegidos de ter que devolver os valores recebidos; por outro, a revisão em si foi encerrada, e novos pedidos não serão mais aceitos. Para quem já se beneficiou, a decisão é um alívio; para quem aguardava pela revisão, é o fim de uma esperança.

O caráter alimentar dos valores recebidos e a boa-fé dos segurados foram determinantes para que a Corte optasse por dispensar a devolução. Agora, aposentados podem seguir sem a preocupação de terem que restituir ao INSS valores que, para muitos, já foram usados em necessidades essenciais.

Foto: Leonidas Santana/shutterstock