O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a antecipação de benefícios para mais de 130 mil famílias do Rio Grande do Sul, diretamente impactadas pelas enchentes de maio de 2024. A medida visa proporcionar alívio financeiro emergencial à população que vive em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.
A ação do INSS, com potencial de injetar R$ 161 milhões na economia local, faz parte de um pacote de medidas sociais adotadas para mitigar os danos causados pelo desastre climático que assolou diversas regiões do estado.
Leia mais:
Pente-fino do INSS no auxílio-doença: Quem perdeu o benefício?
Quem tem direito à antecipação do benefício do INSS?
Beneficiários incluídos na medida
A antecipação está disponível para:
- Segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda;
- Pessoas que recebem renda mensal vitalícia por idade ou por invalidez.
O principal critério para ter acesso ao adiantamento é residir em um dos municípios oficialmente reconhecidos como em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Importância da comprovação da localidade
É necessário que o município esteja listado em ato oficial do Governo Federal. Sem esse reconhecimento, o benefício não poderá ser antecipado.
Como funciona a antecipação do benefício do INSS?
Valor adiantado
O valor liberado corresponde a uma mensalidade do benefício que o segurado já recebe normalmente.
Forma de pagamento
O crédito será feito na mesma conta bancária em que o benefício é depositado mensalmente, sem necessidade de abertura de conta nova.
Desconto sem juros
O valor antecipado será descontado de forma parcelada, sem juros nem correções, ao longo de 36 meses (3 anos). O primeiro desconto só começa 90 dias após o saque, oferecendo uma janela de respiro financeiro aos beneficiários.
Impacto social e econômico da medida
Alívio imediato para famílias vulneráveis
O superintendente regional Sul do INSS, Alberto Alegre, afirmou que a antecipação funciona como um tipo de empréstimo social sem juros, e a adesão é voluntária. Ou seja, o segurado decide se deseja ou não solicitar o valor antecipado.
Medida emergencial com base legal
A antecipação foi garantida pela decisão da Ação Civil Pública nº 5027422-13.2024.4.04.7100/RS, com base na Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024.
A legislação prevê medidas emergenciais para assegurar dignidade e segurança financeira a famílias afetadas por desastres naturais.
Passo a passo para solicitar a antecipação do benefício
1. Verificar a elegibilidade
Confirme se o município de residência está na lista oficial de municípios em calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.
2. Acessar os canais de atendimento do INSS
Você pode fazer o pedido de três maneiras:
- Aplicativo Meu INSS;
- Site oficial do Meu INSS (meu.inss.gov.br);
- Telefone 135;
- Agência presencial do INSS (caso prefira atendimento físico).
3. Solicitar o adiantamento
Durante o atendimento, informe que deseja receber a antecipação do benefício e confirme seus dados bancários atualizados.
4. Aguardar a liberação
Após análise, o pagamento será feito diretamente na conta registrada no sistema do INSS.
Vantagens e desafios da antecipação dos benefícios
Principais benefícios
- Acesso rápido a recursos financeiros emergenciais;
- Parcelamento sem juros e com carência;
- Procedimento simples e acessível.
Possíveis desafios
- Sobrecarga nos sistemas de atendimento, devido à alta demanda;
- Desinformação dos beneficiários, dificultando o acesso ao auxílio;
- Risco de comprometimento do orçamento futuro com as parcelas de desconto.
O INSS informou que está reforçando suas equipes e canais digitais para agilizar o processamento dos pedidos e garantir atendimento eficiente.
Outras medidas de apoio às famílias atingidas pelas enchentes
Além da antecipação dos benefícios, o Governo Federal implementou outras ações emergenciais:
Liberação do FGTS por calamidade
Trabalhadores das regiões afetadas podem sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para enfrentar perdas materiais.
Auxílio financeiro emergencial
Repasses foram destinados às prefeituras e populações locais para reconstrução de moradias e apoio às famílias desabrigadas.
Linhas de crédito especiais
Instituições financeiras públicas e privadas lançaram créditos emergenciais com condições facilitadas para empresas e pessoas físicas impactadas pela tragédia.
Considerações finais
A antecipação do BPC/Loas pelo INSS é uma medida de grande relevância diante do cenário crítico enfrentado por milhares de famílias no Rio Grande do Sul. A ação oferece alívio financeiro rápido, sem comprometer a renda de forma imediata, e permite que os segurados possam se reorganizar diante das perdas causadas pelas enchentes.
Apesar de ser uma alternativa vantajosa, é fundamental que o beneficiário avalie sua situação financeira antes de optar pelo adiantamento, considerando os impactos futuros dos descontos mensais.
Imagem: Freepik
