O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por uma nova atualização nas regras de solicitação, que impactará os requerentes a partir de agora. Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28 introduz a obrigatoriedade do registro biométrico para todos os pedidos de BPC, uma iniciativa que busca aumentar a segurança e prevenir fraudes durante o processo de concessão. Neste artigo, explicaremos detalhadamente o que mudou, como funciona o BPC, e o impacto dessa nova regra para os solicitantes.
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Atenção! Sem registro biométrico, você não conseguirá pedir o BPC!
Entenda o BPC e quem pode receber o benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Brasileira e faz parte da política de assistência social do país, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O objetivo do BPC é fornecer um suporte financeiro mensal no valor de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos ou para pessoas com deficiência que comprovem estar em condição de vulnerabilidade social.
O BPC se destaca de outros benefícios por não exigir que o beneficiário tenha feito contribuições ao INSS ao longo da vida. O principal requisito para a concessão é comprovar que a renda familiar per capita é menor que 1/4 do salário mínimo atual. No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliações médicas e sociais para confirmar a elegibilidade.
A nova exigência de biometria para solicitar o BPC
Com a recente portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do INSS, a biometria passa a ser uma exigência para quem deseja solicitar o BPC. A partir de agora, todos os documentos necessários para a solicitação — como o Título de Eleitor, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — deverão ter os dados biométricos devidamente registrados.
Caso o requerente não tenha a biometria cadastrada, o pedido será considerado pendente, e o solicitante terá um prazo de até 120 dias para regularizar sua situação. Vale ressaltar que, até que a exigência seja cumprida, o agendamento de avaliações sociais e perícias médicas será suspenso.
Impactos da biometria no processo de solicitação
A adoção da biometria no processo de concessão do BPC tem como objetivo reforçar a segurança e diminuir a ocorrência de fraudes. Com a coleta de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, o governo consegue validar a identidade dos solicitantes com mais precisão, garantindo que o benefício seja concedido apenas para quem realmente tem direito.
Além disso, a biometria pode acelerar a tramitação dos pedidos, já que o processo de validação se torna mais ágil e menos sujeito a erros humanos. Isso pode resultar em uma resposta mais rápida para os solicitantes, que muitas vezes aguardam meses pela análise de seus pedidos.
Como funciona o processo de biometria?
A biometria já faz parte de diversos documentos no Brasil, e agora será uma exigência para quem busca o BPC. Os principais documentos que necessitam de biometria são:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN): A nova versão do documento de identificação no Brasil, que agora incorpora a coleta de dados biométricos.
- Título de Eleitor: Com a implementação da biometria pela Justiça Eleitoral, o título de eleitor passou a exigir o cadastro biométrico para a validação.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH): O documento de habilitação também já conta com o registro biométrico de motoristas no Brasil.
Caso o solicitante do BPC não tenha sua biometria registrada em um desses documentos, será necessário comparecer a uma instituição responsável pelo cadastro e regularizar a situação. Apenas após a validação da biometria é que o processo de solicitação do benefício poderá continuar.
Exceções e prazos para regularização
Embora a biometria seja obrigatória, a portaria prevê algumas exceções. Crianças menores de 16 anos, por exemplo, não precisam realizar o cadastro biométrico. Nesses casos, será exigida a certidão de nascimento do solicitante, além da biometria do responsável legal.
Para idosos e pessoas com deficiência física que estejam impossibilitados de realizar a coleta biométrica no momento do pedido, é concedido um prazo de 120 dias para regularizar a situação. Esse prazo pode ser estendido, desde que o solicitante apresente um comprovante de agendamento para a coleta em um dos órgãos responsáveis.
A conexão entre a biometria e o Cadastro Único
Outra questão importante para quem pretende solicitar o BPC é a necessidade de estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro é uma ferramenta que permite ao governo identificar famílias em situação de vulnerabilidade social e, por meio dele, conceder uma série de benefícios, como o próprio BPC.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para evitar problemas na concessão do benefício. Se houver divergências nas informações ou falta de atualização, o solicitante pode ter o pedido negado ou até mesmo ter o pagamento do benefício suspenso. Por isso, é importante ficar atento à regularidade do cadastro, principalmente em casos de mudança de endereço, estado civil ou composição familiar.
Consequências do não cumprimento da nova regra
A nova exigência da biometria representa um passo importante na modernização do sistema de concessão de benefícios no Brasil. No entanto, a não regularização do cadastro biométrico dentro do prazo estabelecido pode trazer consequências graves para o solicitante.
Se o requerente não cumprir a exigência de biometria no prazo de 120 dias, seu pedido de BPC poderá ser indeferido, ou seja, recusado. Além disso, enquanto a pendência não for resolvida, o agendamento de perícias e avaliações sociais será interrompido, o que pode causar atrasos no processo de concessão do benefício.
Onde realizar a biometria?
A coleta de dados biométricos pode ser realizada em diversos postos autorizados, como cartórios eleitorais (para o título de eleitor), Detrans (para a CNH) e órgãos de identificação estaduais (para a Carteira de Identidade Nacional). É importante se informar sobre os pontos de atendimento disponíveis na sua cidade para regularizar o cadastro o quanto antes.
Considerações finais
A nova obrigatoriedade de biometria para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma medida que visa melhorar a segurança no sistema de concessão de benefícios, evitando fraudes e erros. A exigência pode ser vista como uma forma de garantir que o BPC chegue a quem realmente precisa, além de tornar o processo mais rápido e eficiente.
Com essa mudança, é essencial que os solicitantes estejam atentos aos prazos e à regularização dos seus cadastros biométricos. Quem ainda não realizou o registro deve procurar os postos de atendimento responsáveis para garantir que seu pedido não seja prejudicado.
Imagem: Freepik – Arte: Meu Cadastro Único