A promessa de obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de passar por aulas ou exames está atraindo motoristas em potencial em todo o Brasil. Anúncios de falsas autoescolas têm se proliferado, oferecendo a emissão de CNHs de forma irregular. Estes anúncios, que surgem principalmente em redes sociais, revelam uma prática fraudulenta que pode resultar em sérias implicações legais para quem compra ou vende o documento.
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Golpe da CNH: ofertas falsas em diversos estados
Recentemente, o EXTRA investigou anúncios suspeitos de emissão facilitada de CNH no Facebook, identificando oito páginas com propostas duvidosas. Esses anúncios, ativos entre agosto e setembro deste ano, prometem a emissão de CNHs sem a necessidade de aulas ou provas. A reportagem entrou em contato com os responsáveis pelas páginas, confirmando a veracidade das ofertas fraudulentas.
Em um exemplo, um atendente de um número da Bahia cobrou R$ 2 mil pela emissão de uma habilitação de categoria B, alegando atuar no Detran. “Nós trabalhamos no administrativo do Detran, onde nos permite facilitar todo processo lhe isentando de se submeter a toda parte burocrática, como provas e aulas,” afirmou o atendente.
Métodos de falsificação e impacto legal
Outras páginas oferecem métodos variados para a obtenção de CNHs falsas, incluindo a coleta de fotos e assinaturas dos candidatos. Um atendente de Minas Gerais, por exemplo, prometeu aprovação imediata ao condutor, isento de exames e aulas. “Referente ao nosso trabalho de habilitação facilitada, o condutor fica isento de provas, aulas e exames. Damos toda a aprovação de imediato ao condutor,” informou o atendente.
Além das promessas enganosas, algumas páginas utilizam imagens e nomes de autoescolas reais para legitimar suas ofertas fraudulentas. Um centro de formação em Ribeirão Preto, São Paulo, foi alvo de uso indevido de sua identidade. O advogado Rodrigo Geraldo, responsável pela autoescola, relatou: “Criaram duas páginas no Facebook. Essa pessoa (administrador dos perfis) vende habilitações, diferentemente da nossa empresa, que oferece apenas cursos teóricos. Fizemos um boletim de ocorrência.”
Resposta dos órgãos reguladores
Os órgãos responsáveis pela regulamentação do trânsito estão cientes do problema e intensificando as fiscalizações. O Detran-SP, por exemplo, promoveu 6.029 fiscalizações até setembro deste ano e tem adotado tecnologias para combater fraudes, como o uso de tablets para validações faciais nas provas práticas.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também está atenta às práticas fraudulentas e utiliza ferramentas como a Carteira Digital de Trânsito (CDT) para garantir a segurança do processo de habilitação.
Como proteger-se e denunciar
A advogada Antonielle Freitas alerta sobre os riscos associados ao compartilhamento de informações pessoais com golpistas. “Quando os interessados fornecem dados pessoais, essas informações podem ser usadas para diversas atividades criminosas, incluindo roubo de identidade e outras fraudes financeiras,” explicou.
Para combater essas práticas, é fundamental que os cidadãos permaneçam vigilantes e denunciem qualquer atividade suspeita. O Detran-SP recomenda que denúncias sejam feitas pelo Disque Denúncia 181 ou pelo site. A Senatran também disponibiliza o serviço Fala.br para denúncias relacionadas à emissão de CNHs.
A população deve estar ciente de que qualquer tentativa de obter uma CNH por meios fraudulentos é crime e pode resultar em graves consequências legais.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
