Mesmo com medidas previstas para revisar cadastros e eliminar fraudes em benefícios sociais, o governo federal enfrentará uma disparada nos gastos com a Previdência Social nos próximos anos.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, apresentado pelo governo Lula nesta terça-feira (15.abr.2025), estima que o custo com benefícios previdenciários crescerá R$ 360,2 bilhões até 2029 — 22 vezes mais do que a economia estimada com o pente-fino previsto no mesmo período.
A estimativa reforça o diagnóstico de que as despesas previdenciárias são o principal desafio fiscal do país, exigindo mais do que simples revisões administrativas para conter o avanço do rombo nas contas públicas.
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Despesas previdenciárias em trajetória de alta
R$ 360 bilhões de aumento até 2029
De acordo com os dados apresentados pela equipe econômica, as despesas com benefícios previdenciários devem saltar de R$ 1,015 trilhão em 2025 para R$ 1,375 trilhão em 2029. O aumento de R$ 360 bilhões em quatro anos equivale a cerca de 1,5% do PIB brasileiro atual e supera em muito qualquer economia esperada por medidas pontuais de revisão de cadastros.
“Os dados demonstram que uma realocação por revisão de sistemas não será suficiente para conter a tendência de crescimento da Previdência”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.
Economia com pente-fino é limitada
Projeção de apenas R$ 16,4 bilhões em economia com benefícios do INSS
No mesmo período, o governo prevê uma economia de R$ 16,4 bilhões com pentes-finos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), voltados à eliminação de benefícios pagos indevidamente. O valor representa apenas 4,5% do aumento projetado nas despesas previdenciárias, revelando a limitação do impacto dessas medidas administrativas no equilíbrio das contas públicas.
Outros programas revisados
Além da Previdência, a LDO 2026 prevê um pente-fino em outros programas sociais, totalizando uma economia de R$ 50,8 bilhões até 2029:
- Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária): R$ 19 bilhões
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): R$ 15,4 bilhões
- INSS (aposentadorias, pensões, auxílios): R$ 16,4 bilhões
Mesmo assim, os valores não são suficientes para compensar o crescimento das despesas obrigatórias.
Pentes-finos: solução temporária, não estrutural
Reavaliação de cadastros tem alcance limitado
As revisões de benefícios — conhecidas como “pentes-finos” — têm sido utilizadas recorrentemente por diferentes governos como ferramenta de controle de gastos. No entanto, especialistas alertam que essas ações não têm caráter estrutural e servem apenas como alívio fiscal temporário.
“Pente-fino não é reforma. Não muda regras de concessão, apenas verifica se quem está recebendo tem direito”, destaca um técnico do governo que preferiu não se identificar.
Além disso, a eficácia dessas ações tem sido colocada em xeque. Um pente-fino realizado em 2024, por exemplo, teve sua estimativa de economia reduzida em quase metade — de R$ 9 bilhões para R$ 4,5 bilhões.
Previdência: uma bomba-relógio fiscal
Especialistas apontam necessidade de nova reforma
Como apontou o site Poder360, os gastos com a Previdência são uma “bomba-relógio” nas finanças públicas. Com a população envelhecendo rapidamente e o número de contribuintes ativos não acompanhando o crescimento do número de aposentados, o sistema previdenciário brasileiro se torna cada vez mais insustentável.
A última reforma previdenciária foi aprovada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Entretanto, segundo analistas, já há necessidade de ajustes adicionais para garantir a sustentabilidade do sistema.
O desafio da despesa obrigatória
Previdência é a maior fatia do Orçamento
A Previdência Social representa hoje cerca de 45% das despesas primárias do governo federal, ou seja, quase metade do que o Executivo gasta sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
Ao contrário de outras despesas, como investimentos ou políticas discricionárias, a Previdência é uma despesa obrigatória constitucional, e seu crescimento é automático, impulsionado por reajustes do salário mínimo, regras de transição e novas concessões de benefícios.
Reformas à vista?
Governo não descarta medidas adicionais, mas evita falar em nova reforma
Apesar de admitir que os pentes-finos não resolvem o problema estrutural da Previdência, o governo Lula ainda evita discutir abertamente uma nova reforma. A proposta é aprofundar as revisões de benefícios e sistemas com metas bianuais, segundo o secretário de Orçamento, Clayton Montes.
“No Orçamento traremos novas iniciativas com potência maior. É necessário evoluir na política de revisão de gastos”, afirmou.
Especialistas, no entanto, são céticos quanto à possibilidade de postergar uma nova reforma. Segundo eles, quanto mais o governo adiar o debate, mais dolorosa será a solução futura.
O impacto para as contas públicas
Risco fiscal e meta de déficit zero
O aumento das despesas previdenciárias coloca em risco a meta do governo de zerar o déficit primário até 2026, estabelecida na nova regra fiscal. Mesmo com aumento da arrecadação e medidas de corte de gastos, o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias pode inviabilizar o cumprimento das metas fiscais.
Conclusão: ajuste fiscal exige reformas estruturais, não apenas revisões administrativas
A apresentação da LDO 2026 escancara a fragilidade da estratégia de controle de gastos do governo baseada apenas em pentes-finos e revisão de cadastros. Embora medidas administrativas sejam importantes para aumentar a eficiência e combater fraudes, elas não são suficientes para conter o avanço estrutural das despesas previdenciárias.
Se o Brasil quiser manter a sustentabilidade fiscal e garantir recursos para investimentos sociais e infraestrutura, será inevitável retomar o debate sobre uma nova reforma da Previdência — mais ampla, mais sustentável e que enfrente os desafios de uma população que envelhece rapidamente.
