O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito trabalhista no Brasil, garantindo segurança financeira em diversos momentos críticos da vida profissional.
Se você está passando por uma rescisão de contrato, seja por demissão, aposentadoria ou outras razões, entender como sacar o FGTS é essencial. Neste guia completo, abordaremos o processo de saque, os prazos envolvidos e todas as informações que você precisa saber para gerenciar seu FGTS de forma eficiente.
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O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pela Lei nº 8.036/1990 que tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e servir como uma reserva financeira para diferentes situações de necessidade. Todo mês, os empregadores devem depositar 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Este valor é corrigido mensalmente e pode ser utilizado em casos específicos, como:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo mútuo;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Tratamento de doenças graves;
- Situações de calamidade pública;
- Saque-aniversário.
O FGTS também pode ser usado para financiar programas de habitação e infraestrutura.
Quando é Possível Sacar o FGTS?
O saque do FGTS pode ser realizado em várias circunstâncias, conforme detalhado abaixo:
1. Demissão Sem Justa Causa
Se você for demitido sem justa causa, pode sacar o saldo total do FGTS imediatamente após o término do contrato de trabalho. O valor deve ser liberado pelo empregador em até 15 dias após a demissão.
2. Rescisão por Acordo Mútuo
No caso de rescisão por acordo entre empregador e empregado, também é permitido o saque total do FGTS.
3. Aposentadoria
Trabalhadores que se aposentam têm o direito de retirar o saldo total do FGTS.
4. Compra de Imóvel
O FGTS pode ser utilizado para comprar um imóvel, pagar parte das prestações ou amortizar dívidas relacionadas à habitação.
5. Doenças Graves
Se você ou um dependente tiver uma doença grave, pode sacar o FGTS para cobrir tratamentos médicos.
6. Calamidade Pública
Em caso de desastres naturais ou outras calamidades públicas, o FGTS pode ser utilizado para ajudar nas despesas emergenciais.
7. Saque-Aniversário
Essa modalidade permite o saque de uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral em casos de demissão sem justa causa.
Qual o Prazo para Sacar o FGTS Após a Demissão?
O prazo para o saque do FGTS varia de acordo com a modalidade de rescisão:
- Demissão Sem Justa Causa: O trabalhador pode sacar o FGTS imediatamente após a demissão, e o valor deve ser liberado pelo empregador em até 15 dias;
- Pedido de Demissão: Se o trabalhador pediu demissão, o saque só pode ser realizado após três anos, exceto em situações específicas como compra de imóvel ou tratamento de doenças graves.
Como Saber se o Saque Rescisão Está Liberado?
Para verificar se o saque do FGTS está liberado, siga estes passos:
1. Acesso ao Site da Caixa Econômica Federal
Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e vá até a seção de consulta ao FGTS.
2. Consulta ao Saldo
No site, procure a opção de consulta ao saldo do FGTS. Informe seu Número de Identificação Social (NIS) ou CPF e crie uma senha para acessar a conta.
3. Verificação da Situação do Saque
Após o login, verifique se o saldo está disponível para saque. Se estiver, você encontrará essa informação na sua conta.
4. Atendimento Presencial
Se preferir, você pode consultar a situação do saque em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando documentos como a Carteira de Trabalho e o número do PIS/PASEP.
5. Aplicativo FGTS
Baixe o aplicativo FGTS disponível para Android e iOS. Através do app, você pode verificar a situação do saque e acompanhar o processo.
Quanto Tempo Demora para Cair a Multa Rescisória na Conta?
O prazo para o pagamento da multa rescisória do FGTS é de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias, incluindo a multa, dentro desse prazo. Caso contrário, o trabalhador pode buscar medidas legais para garantir seus direitos.
Como Sacar o Valor para Fins Rescisórios?
Para realizar o saque do FGTS de forma digital, siga estes passos:
1. Acesso ao Aplicativo FGTS
Baixe o aplicativo do FGTS para seu dispositivo móvel, disponível para Android e iOS.
2. Consulta dos Valores Disponíveis
Acesse o aplicativo e consulte os valores disponíveis para saque. O aplicativo mostrará os valores referentes às suas verbas rescisórias.
3. Indicação da Conta Bancária
Indique uma conta bancária, seja na Caixa Econômica Federal ou em outra instituição, para onde os valores serão transferidos.
4. Realização do Saque
Após a indicação da conta, o valor será transferido para ela. O processo digital garante que o valor esteja disponível na sua conta em até 5 dias úteis.
5. Acompanhamento do Processo
Você pode acompanhar todo o processo pelo aplicativo, incluindo o upload de documentos e a liberação dos valores.
Considerações Finais
Saber como sacar o FGTS em caso de rescisão é crucial para garantir que você possa acessar seus direitos trabalhistas sem problemas. Com este guia, esperamos ter esclarecido as principais dúvidas e fornecido um passo a passo detalhado para facilitar o processo. Mantenha-se informado sobre as regras e prazos para garantir que você aproveite ao máximo os benefícios oferecidos pelo FGTS.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
