O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada, permitindo a criação de uma poupança ao longo de sua vida profissional. Contudo, ao finalizar o contrato de trabalho sem sacar o saldo, a conta passa a ser considerada “inativa”. Mas o que isso quer dizer na prática e em quais situações o trabalhador pode resgatar esse valor?
Este artigo vai esclarecer como funciona o FGTS inativo e em quais situações você pode fazer o saque desse recurso. Vamos abordar tudo de maneira detalhada, para que você entenda como tirar o melhor proveito desse direito.
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Antes de solicitar o saque-aniversário do FGTS, leia nossas dicas essenciais!
O que é uma conta inativa do FGTS?
Uma conta inativa do FGTS é aquela que não recebe mais os depósitos mensais realizados pelo empregador. Esse cenário acontece quando o trabalhador deixa seu emprego, seja por demissão, pedido de demissão ou fim de contrato temporário. Mesmo sem novos depósitos, o valor acumulado nessa conta continua rendendo com base na taxa referencial de juros e correção monetária.
Diferença entre contas ativas e inativas
Uma conta ativa é aquela que ainda recebe os depósitos regulares do empregador enquanto o contrato de trabalho está vigente. Já as contas inativas são aquelas que, por algum motivo, não recebem mais os depósitos, pois o vínculo empregatício foi encerrado. É importante destacar que, embora não haja novos depósitos, os valores existentes continuam a crescer, graças ao rendimento do FGTS.
Quando posso sacar o FGTS inativo?
Existem diversas situações em que o saque das contas inativas do FGTS é permitido. Essas condições são estabelecidas pelo governo e asseguram ao trabalhador o direito de retirar o dinheiro acumulado. A seguir, destacamos as principais ocasiões em que o saque é permitido:
1. Aposentadoria
Se você já se aposentou, tem o direito de retirar todo o saldo acumulado, tanto em contas ativas quanto em inativas. Esse saque pode ser feito de forma integral e imediata após a concessão da aposentadoria.
2. Aquisição de imóvel
O dinheiro do FGTS pode ser utilizado para a compra de um imóvel ou para diminuir o saldo de um financiamento habitacional. Essa é uma forma inteligente de investir os recursos em um bem de alto valor.
3. Saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade que possibilita ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa alternativa, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
4. Situações de emergência (desastres naturais)
Em casos de desastres naturais, como enchentes ou incêndios, o trabalhador que reside nas áreas afetadas pode acessar o saldo do FGTS, desde que haja um decreto oficial que autorize o saque.
5. Doenças graves
Portadores de doenças graves, como câncer ou HIV, podem sacar o FGTS para ajudar a cobrir os custos do tratamento. Esse benefício também é válido para dependentes diretos que enfrentam essas condições de saúde.
6. Término de contrato por prazo determinado
Se o trabalhador tiver um contrato de trabalho por tempo determinado, ao final desse contrato ele tem o direito de sacar os valores depositados no FGTS durante o período em que trabalhou.
7. Falência da empresa ou falecimento do empregador
Se a empresa para a qual o trabalhador prestava serviço foi à falência ou o empregador faleceu, o trabalhador tem direito de sacar o saldo do FGTS de contas inativas.
8. Idade avançada
A partir dos 70 anos, o trabalhador pode sacar todo o saldo disponível em suas contas do FGTS, independentemente de estar aposentado ou não.
9. Contas inativas por mais de três anos
Se a conta do FGTS permanecer sem depósitos por mais de três anos seguidos, o trabalhador pode sacar o saldo acumulado, desde que o contrato de trabalho tenha sido finalizado após julho de 1990.
Como sacar o FGTS inativo?
Agora que você sabe em quais situações o saque do FGTS inativo é permitido, é importante entender como realizar o processo de saque. Existem duas formas principais de solicitar o resgate: pelo aplicativo oficial do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Pelo aplicativo FGTS
O app FGTS oferece uma maneira prática e rápida de solicitar o saque digital. Veja como fazer:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu celular (disponível para Android e iOS).
- Faça login utilizando seu CPF e senha.
- Na tela inicial, clique em “Solicitar Saque”.
- Escolha a modalidade de saque que se aplica ao seu caso (aposentadoria, saque-aniversário, etc.).
- Realize a verificação de segurança solicitada pelo sistema.
- Informe uma conta bancária para o depósito do valor a ser sacado.
- Envie a documentação necessária para comprovar seu direito ao saque.
Com esse procedimento, você pode acompanhar todo o processo através do aplicativo, desde a solicitação até a liberação dos valores.
Presencialmente nas agências da Caixa
Se preferir realizar o saque pessoalmente, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos que comprovam seu direito ao saque. Certifique-se de levar sua identidade, CPF e, quando aplicável, documentos específicos, como certidão de casamento ou atestados médicos.
Como consultar o saldo do FGTS inativo?
Você pode verificar o saldo disponível nas suas contas do FGTS de forma fácil e gratuita. Veja como consultar o saldo tanto pelo aplicativo FGTS quanto pelo site da Caixa Econômica Federal.
Pelo aplicativo FGTS
- Abra o aplicativo e faça login com suas credenciais.
- Na página inicial, selecione “Saldo”.
- O saldo total será exibido na tela, com a opção de visualizar o extrato completo.
Pelo site da Caixa Econômica Federal
- Acesse o site oficial da Caixa (caixa.gov.br).
- No menu, clique em “FGTS” e depois em “Extrato Completo”.
- Insira seus dados, como CPF ou número do PIS, para acessar o sistema.
- Verifique o saldo e o extrato completo da conta.
O FGTS é um direito garantido ao trabalhador e, mesmo quando a conta se torna inativa, os valores permanecem disponíveis em diversas situações. Estar informado sobre as condições para saque e como acessar o dinheiro pode fazer toda a diferença no seu planejamento financeiro.
Use essas informações a seu favor, aproveite os recursos disponíveis no FGTS e mantenha suas finanças organizadas.
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