O ano de 2025 traz transformações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), afetando diretamente motoristas de todo o Brasil. As novas exigências visam não só aumentar a segurança nas vias, mas também modernizar a regulamentação do trânsito, trazendo mais profissionalismo para a condução de veículos, especialmente para aqueles que dependem do trânsito para seu sustento. Uma das principais alterações é a obrigatoriedade da inscrição “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) para motoristas que trabalham com transporte de passageiros ou cargas.
Se você é motorista e não quer ser surpreendido com multas ou penalidades, é essencial entender essas mudanças e regularizar sua CNH o quanto antes. Vamos detalhar o que mudou e como você pode se adequar às novas regras de forma simples e sem complicação.
O que está mudando na CNH em 2025?
Com o objetivo de aprimorar a segurança e a eficiência do trânsito, o CTB passou por algumas atualizações em 2025. As principais mudanças afetam a categoria dos motoristas profissionais e incluem novos procedimentos, limites de pontos e avaliações psicológicas.
Inclusão da inscrição EAR: o que é e quem precisa?
Uma das modificações mais importantes para motoristas profissionais é a exigência de inclusão da inscrição “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH. Essa medida foi implementada para que motoristas que trabalham com transporte de passageiros ou cargas possam ser mais bem monitorados e qualificados para suas funções. Isso inclui profissionais como motoristas de aplicativos, taxistas, motofretistas, entre outros.
Alterações nos limites de pontos para suspensão da CNH
A partir de 2025, os motoristas profissionais que possuem a inscrição EAR terão um limite maior de pontos na CNH, permitindo que eles acumulem até 40 pontos antes de sofrerem sanções como a suspensão da habilitação. Esse ajuste visa dar maior flexibilidade para quem depende da direção para trabalhar.
Novos procedimentos para avaliação psicológica
A avaliação psicológica, que já era uma exigência para a renovação da CNH, agora passa a ser mais rigorosa, especialmente para motoristas profissionais. O objetivo é garantir que os motoristas estejam em condições ideais para conduzir veículos, principalmente em situações de trabalho, que podem exigir mais atenção e resistência.
Quem deve regularizar a CNH com a inscrição EAR?
A inscrição EAR é obrigatória para qualquer motorista que utilize o veículo como meio de sustento. Abaixo, listamos os profissionais que precisam fazer essa atualização na CNH:
- Motoristas de transporte coletivo urbano, como ônibus e vans.
- Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99, entre outros.
- Taxistas.
- Condutores de transporte escolar.
- Motociclistas profissionais, como motofretistas e mototaxistas.
- Caminhoneiros e motoristas de transporte de cargas.
- Condutores de vans e ônibus fretados.
Esses profissionais devem se regularizar o quanto antes para evitar multas pesadas e a suspensão da habilitação.
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Como atualizar sua CNH com a inscrição EAR?
A boa notícia é que o processo de regularização é simples, embora envolva algumas etapas obrigatórias. Confira o passo a passo para garantir que sua CNH esteja conforme as novas exigências:
Passo 1: Acesse o portal do Detran
Primeiramente, acesse o site do Detran do seu estado. Cada estado possui um sistema diferente, mas você encontrará a opção para solicitar a inclusão da inscrição EAR na sua CNH.
Passo 2: Agende a avaliação psicológica
A segunda etapa consiste em realizar uma avaliação psicológica com um profissional credenciado. Esse exame visa atestar que o motorista está apto a conduzir veículos de forma segura, principalmente quando a atividade é remunerada.
Passo 3: Pague as taxas
Após agendar a avaliação, será necessário pagar as taxas para a emissão da nova CNH e para a realização da avaliação psicológica. Os valores podem variar de acordo com o estado, por isso, consulte o Detran local para obter informações detalhadas.
Passo 4: Emissão da nova CNH
Depois de completar as etapas anteriores e ser aprovado na avaliação psicológica, você receberá a CNH atualizada com a inscrição EAR. Essa nova versão da habilitação será sua autorização legal para exercer atividades remuneradas.
Quais custos estão envolvidos na regularização?
Embora os valores possam variar, em 2023, o custo para incluir a inscrição EAR na CNH era em média:
- Avaliação psicológica: R$ 131,90.
- Emissão da nova CNH: R$ 124,06.
Para 2025, esses valores podem ser ajustados, por isso, é importante consultar o Detran de sua região para confirmar as taxas atuais.
Benefícios de regularizar sua CNH com EAR
Além de estar em conformidade com a legislação, a regularização da CNH com a inscrição EAR oferece vantagens significativas para o motorista. Confira os principais benefícios:
1. Maior limite de pontos
Com a inscrição EAR, motoristas profissionais podem acumular até 40 pontos antes de sofrerem a suspensão da CNH, um benefício importante para quem depende do transporte para trabalhar.
2. Possibilidade de reduzir pontos
Motoristas profissionais também têm a opção de reduzir a pontuação na CNH ao realizar cursos de reciclagem, o que permite zerar a pontuação entre 30 e 39 pontos, evitando a suspensão da habilitação.
3. Maior valorização profissional
Ter a CNH regularizada com a inscrição EAR pode aumentar suas chances no mercado de trabalho, já que muitas plataformas de aplicativos e empresas exigem que seus motoristas cumpram com essa exigência.
Consequências de não regularizar a CNH
Quem não regularizar a CNH com a inscrição EAR estará sujeito a sérias penalidades, como:
Multa gravíssima
A multa por não ter a inscrição EAR pode ser gravíssima, com valores superiores a R$ 880,41. Esse é um valor significativo, especialmente para motoristas que dependem do veículo para o sustento.
Suspensão da CNH
Além da multa, a falta da inscrição EAR pode resultar na suspensão da CNH, o que pode prejudicar o exercício da profissão do motorista, comprometendo sua renda.
Dificuldades profissionais
A ausência da inscrição EAR também pode prejudicar a imagem profissional do motorista, dificultando sua atuação no mercado de trabalho e até mesmo a possibilidade de ser contratado por empresas ou plataformas de transporte.
As mudanças na CNH em 2025 são significativas e impactam diretamente os motoristas profissionais. A regularização da CNH com a inscrição EAR é fundamental para garantir que os motoristas estejam dentro da lei, evitando multas e a suspensão da habilitação. Se você é motorista e ainda não regularizou sua situação, procure o Detran de sua região e inicie o processo o quanto antes. Além de estar em conformidade com a legislação, essa atitude contribui para um trânsito mais seguro e organizado para todos.
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