O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) desempenha um papel essencial na proteção dos direitos previdenciários de todos os trabalhadores no Brasil. Ele serve como um registro detalhado da trajetória profissional, armazenando informações sobre vínculos de trabalho e contribuições ao longo dos anos. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) utiliza esse banco de dados para calcular e conceder benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
No entanto, o CNIS pode apresentar erros e inconsistências em algumas situações. Erros podem ocorrer e acabar atrapalhando o cálculo correto dos benefícios ou até levando à negação de pedidos. Por isso, é essencial que os segurados fiquem atentos e saibam como corrigir esses problemas.
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O que é o CNIS e sua função
O CNIS, criado em 1989, foi uma inovação que veio para centralizar as informações previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. Ele contém registros de contratos de trabalho, contribuições feitas, e outras informações cruciais para a concessão de benefícios previdenciários. A consulta ao CNIS pode ser feita por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS”, sendo uma ferramenta indispensável para quem deseja garantir que seus dados estejam em ordem antes de solicitar qualquer benefício.
Principais erros encontrados no CNIS
A seguir, vamos listar os erros mais comuns que os segurados enfrentam ao consultar o CNIS. Essas falhas podem impactar tanto o cálculo do tempo de contribuição quanto o valor dos benefícios concedidos pelo INSS.
1. Falta de registro de vínculos empregatícios
Esse é um dos erros mais recorrentes: a ausência de registros de contratos de trabalho, especialmente em empregos mais antigos. Quando isso acontece, o período trabalhado não é contabilizado no tempo de contribuição, o que prejudica diretamente a aposentadoria ou outros benefícios.
2. Contribuições de autônomos e MEIs não reconhecidas
Autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) podem enfrentar dificuldades quando suas contribuições não são reconhecidas no CNIS. Isso pode acontecer por erro no código de contribuição ou falhas na atualização do sistema do INSS.
3. Datas de início ou término de contratos erradas
Outra situação comum é o desencontro entre as datas de admissão e demissão registradas no CNIS e as presentes na carteira de trabalho. Esse erro pode causar prejuízos no cálculo do tempo de contribuição.
4. Vínculos sem baixa no sistema
Alguns contratos antigos podem permanecer no sistema do INSS sem a data de rescisão, levando a um tempo de contribuição incompleto no cálculo do benefício.
5. Divergências nos valores salariais
Diferenças entre o salário registrado no CNIS e o efetivamente recebido também podem interferir no valor dos benefícios previdenciários. Essas inconsistências devem ser corrigidas para garantir que o valor do benefício reflita a realidade.
6. Sentenças trabalhistas não computadas
Trabalhadores que conquistam decisões favoráveis em processos trabalhistas podem ter dificuldade em ver esses resultados refletidos no CNIS, o que afeta diretamente o cálculo do tempo de serviço e, consequentemente, o valor da aposentadoria.
7. Duplicidade de Números de Identificação
Outro problema comum é a existência de mais de um Número de Identificação do Trabalhador (NIT) para o mesmo indivíduo. Nessa situação, as contribuições podem acabar distribuídas em dois ou mais cadastros, o que também impacta no cálculo final do benefício.
8. Dados cadastrais desatualizados ou incorretos
Erros em informações pessoais, como CPF, nome ou RG, são igualmente prejudiciais. Esses erros podem causar a negativa de benefícios até que as informações sejam atualizadas corretamente.
Como corrigir erros no CNIS
Identificar e corrigir erros no CNIS é fundamental para garantir que os benefícios previdenciários sejam concedidos corretamente. A seguir, detalhamos os passos para a correção das informações:
1. Reúna documentos que comprovem os erros
O primeiro passo é organizar todos os documentos que comprovem os erros encontrados no CNIS. Isso pode incluir a carteira de trabalho, contracheques, guias de recolhimento (GPS) e outras provas de vínculo empregatício ou contribuições feitas.
2. Agende um atendimento no INSS
Com todos os documentos em mãos, o próximo passo é agendar um atendimento com o INSS. Esse agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou ainda pelo telefone 135.
3. Compareça ao atendimento
Na data do atendimento, leve toda a documentação para a agência do INSS. O funcionário responsável verificará as informações e, se tudo estiver correto, realizará as devidas alterações no sistema.
4. Acompanhe o processo
Após a solicitação de correção, é importante que o segurado acompanhe o andamento do processo. Isso pode ser feito acessando o “Meu INSS” ou ligando para a central de atendimento.
Prazo para correção dos dados no CNIS
O tempo para que a correção dos erros no CNIS seja finalizada pode variar. Em casos mais simples, as alterações são feitas rapidamente. No entanto, situações que demandam uma análise mais aprofundada podem levar até 60 dias.
Consequências de não corrigir erros no CNIS
Deixar de corrigir os erros no CNIS pode resultar em sérios prejuízos para o segurado, entre eles:
1. Negativa de benefícios
O INSS pode negar o benefício se houver divergências entre o que está registrado no CNIS e a documentação apresentada.
2. Atrasos na concessão
Mesmo com a aprovação do benefício, inconsistências no CNIS podem causar atrasos na concessão, aumentando o tempo de espera.
3. Cálculo incorreto do valor do benefício
Inconsistências nos valores salariais ou no tempo de contribuição podem levar a benefícios inferiores ao que o segurado deveria receber.
Dicas para evitar erros no CNIS
A melhor forma de evitar problemas futuros é manter um acompanhamento regular do CNIS. Para isso, o segurado pode acessar o “Meu INSS” ou solicitar o extrato em uma agência ou banco conveniado, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.
Além disso, guardar documentos importantes, como contracheques, guias de pagamento, e atualizações da carteira de trabalho, é essencial para comprovar eventuais vínculos ou contribuições.
Manter o CNIS atualizado e corrigir eventuais erros é fundamental para garantir a concessão correta dos benefícios previdenciários. Seguir os passos descritos aqui e acompanhar de perto seu cadastro no INSS pode evitar dores de cabeça no futuro e assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados.
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com