O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, está enfrentando uma crise significativa. Criado para garantir segurança financeira em situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria, o FGTS é mantido por contribuições mensais dos empregadores. Contudo, uma recente investigação revelou que um grande número de empresas está inadimplente, resultando em dívidas bilionárias que afetam diretamente os trabalhadores.
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Dívidas bilionárias: a realidade do FGTS
Informações do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) indicam que aproximadamente 215 mil empresas estão listadas na Dívida Ativa da União devido a falhas no depósito do FGTS.
O montante total dessas dívidas já ultrapassa R$ 45,8 bilhões, impactando aproximadamente 5 milhões de trabalhadores. Estes empregados, ativos ou que já saíram das empresas, podem estar recebendo menos do que realmente têm direito no FGTS.
Como monitorar os depósitos do FGTS
Considerando esse cenário, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos aos depósitos realizados em suas contas vinculadas ao FGTS. A Caixa Econômica Federal oferece ferramentas digitais que permitem o acompanhamento fácil e rápido. Por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou através do site oficial, os usuários podem verificar o extrato detalhado, que inclui a data e o valor de cada depósito.
Para aqueles sem acesso à internet, o extrato pode ser solicitado diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Além disso, o extrato em papel é enviado bimestralmente para o endereço cadastrado, e é essencial atualizar as informações de contato para evitar contratempos.
Ações a tomar em caso de inadimplência
Se o extrato do FGTS mostrar a ausência de depósitos, o trabalhador deve tomar medidas imediatas. Segundo Mario Avelino, presidente do IFGT, o primeiro passo deve ser entrar em contato com o setor de Recursos Humanos ou departamento pessoal da empresa para resolver a questão internamente. Se essa abordagem não resolver o problema ou se o trabalhador optar por outras vias, pode denunciar a situação a:
- Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
- Sindicato da categoria profissional;
- Superintendência Regional do Trabalho;
- Ministério Público do Trabalho;
- Portal Gov.br, que disponibiliza um canal para denúncias trabalhistas.
Avelino ressalta que todas as denúncias são tratadas com confidencialidade, protegendo a identidade do denunciante.
Correção e rendimento do FGTS
O FGTS não é apenas um depósito obrigatório, mas também gera rendimento. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando que os trabalhadores não percam poder de compra devido à inflação. Além disso, os trabalhadores participam da distribuição dos lucros do FGTS.
Em 2024, o Conselho Curador aprovou a distribuição de 65% do lucro recorde de 2023, totalizando R$ 24,3 bilhões, que será proporcional ao saldo de cada conta.
Importância do FGTS para trabalhadores e economia
Desde sua criação em 1966, o FGTS serve como uma reserva financeira para trabalhadores em situações de vulnerabilidade. Em caso de demissão sem justa causa, além do saldo, o trabalhador recebe uma multa de 40% sobre o valor acumulado no fundo.
O FGTS também contribui para o desenvolvimento econômico do país ao financiar programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Conclusão
A inadimplência das empresas no depósito do FGTS representa um problema grave para milhões de trabalhadores e gera uma dívida bilionária. Manter-se informado sobre os depósitos e verificar regularmente o saldo do FGTS é essencial para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Caso identifique irregularidades, os canais de denúncia e instituições de proteção ao trabalhador estão disponíveis para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.
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