No Diário Oficial da União foi divulgada a portaria que estabelece as regras do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola Brasil. Esse projeto, anunciado anteriormente pelo governo, visa proporcionar condições especiais para a quitação de débitos e a recuperação das condições de crédito dos devedores.
O programa será dividido em duas faixas, cada uma com critérios específicos de elegibilidade, buscando atender diferentes perfis de pessoas endividadas. Através dessa portaria, serão contemplados aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos na faixa 1, e pessoas físicas com dívidas financeiras e renda de até R$ 20 mil na faixa 2.
Renegociação para devedores de baixa renda e inscritos no Cadastro Único
Na primeira faixa do programa, serão contempladas pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Essa faixa abrangerá dívidas no valor de até R$ 5 mil, contraídas no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.
A portaria estabelece condições como taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, período de carência de 30 a 59 dias, prazo mínimo de dois meses e máximo de 60 meses para pagamento das operações, além de uma parcela mínima de R$ 50. As instituições financeiras que participarem do programa terão a obrigação de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores com dívidas de até R$ 100.
Renegociação para pessoas físicas com dívidas financeiras e renda de até R$ 20 mil
Na segunda faixa, o público alvo são pessoas físicas com dívidas financeiras e renda de até R$ 20 mil. Nesse caso, os bancos oferecerão a oportunidade de renegociação diretamente aos clientes, por meio da plataforma do programa ou em canais próprios. A portaria também prevê que as renegociações nessa faixa poderão gerar crédito presumido, conforme legislação a ser publicada.
Benefícios e previsão de início
O Desenrola Brasil tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros, ajudando a aliviar suas dívidas e melhorar suas condições financeiras. A previsão do governo é de que a renegociação das dívidas comece em setembro.
É importante destacar que o programa oferece uma oportunidade para que os devedores regularizem sua situação e reconquistem seu acesso ao crédito. No entanto, é essencial que os participantes analisem com cautela as condições oferecidas pelas instituições financeiras, levando em consideração suas capacidades financeiras e evitando comprometer-se com novas dívidas.
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