Recentemente, mais de 1,8 milhão de empresas foram notificadas pela Receita Federal devido a pendências tributárias. Dentre essas empresas, a maioria são microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O montante das dívidas ultrapassa R$ 26,7 bilhões, o que demonstra a urgência da regularização fiscal para evitar problemas sérios no futuro.
Este artigo explicará o que fazer se sua empresa foi notificada, como funciona o processo de exclusão do Simples Nacional e os benefícios de manter as obrigações em dia.
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O que é o regime do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um sistema tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas, permitindo que várias obrigações fiscais sejam pagas em uma única guia. Isso facilita a rotina tributária das empresas, além de oferecer alíquotas mais baixas e menos burocracia em relação a outros regimes tributários.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
Caso as pendências não sejam regularizadas dentro do prazo de 30 dias, a empresa poderá ser retirada do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa exclusão pode resultar em um aumento significativo nos custos operacionais, já que o Simples oferece condições mais favoráveis para o pagamento de impostos e simplifica o cumprimento das obrigações fiscais. Se excluída, a empresa terá de se adaptar a um regime tributário mais complexo e com alíquotas mais altas.
Como verificar se sua empresa foi notificada?
A Receita Federal disponibilizou os relatórios de pendências e os termos de exclusão no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Essas notificações têm o objetivo de alertar os contribuintes sobre a necessidade de regularização.
Como acessar as notificações e relatórios de pendências
Para saber se sua empresa está na lista, siga as etapas abaixo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC da Receita Federal.
- Faça login usando seus dados de acesso (CPF/CNPJ e senha).
- Vá até a seção de “Pendências” para verificar se há algum Termo de Exclusão ou relatório de débitos.
- Analise os itens listados para entender quais impostos estão em atraso.
- Proceda com a regularização das pendências dentro de 30 dias para evitar a exclusão.
DASN-MEI: A declaração anual do MEI
Uma das principais obrigações do microempreendedor individual é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), que deve ser enviada até 31 de maio de cada ano. O atraso no envio pode resultar em multas e na perda de benefícios, como acesso a crédito e aposentadoria.
Como regularizar as pendências fiscais?
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, siga os seguintes passos:
1. Verificação de pendências
Acesse o Portal do Simples Nacional para identificar as pendências fiscais. Isso inclui verificar débitos de impostos em atraso ou declarações pendentes de entrega.
2. Pagamento ou parcelamento de dívidas
Após identificar as pendências, você pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos débitos. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, oferecendo uma alternativa viável para empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
3. Atenção aos prazos
O prazo para regularização começa a contar a partir da leitura do Termo de Exclusão no DTE-SN, considerada a partir da primeira leitura ou dentro de 45 dias após a disponibilização do documento. Cumprir esse prazo é fundamental para evitar a exclusão do regime.
Adesão ao Simples Nacional em 2025
Para quem deseja aderir ao Simples Nacional em 2025, é necessário regularizar qualquer pendência até o prazo final, que é 31 de janeiro. Caso contrário, a adesão não será validada.
Empresas novas e o Simples Nacional
Empresas recém-constituídas podem optar pelo Simples Nacional durante o processo de abertura, desde que atendam a todos os critérios estabelecidos pela legislação, como a natureza da atividade e o limite de faturamento anual.
Por que é importante manter a regularidade fiscal?
A regularização não apenas evita a exclusão do Simples Nacional, mas também proporciona vantagens significativas para o crescimento e desenvolvimento do negócio:
- Planejamento financeiro facilitado: o pagamento unificado de impostos no Simples Nacional permite uma melhor gestão financeira.
- Maior competitividade: empresas em dia com suas obrigações fiscais conseguem melhores condições em negociações e têm mais acesso a crédito.
- Credibilidade: estar regularizado transmite confiança a parceiros, clientes e instituições financeiras, melhorando a imagem da empresa.
Evite complicações jurídicas e perda de oportunidades
Empresas com pendências fiscais podem enfrentar obstáculos na obtenção de financiamentos e na formação de parcerias estratégicas. Além disso, problemas tributários podem resultar em bloqueios de contas, multas e processos legais, o que impacta negativamente as operações do negócio.
Considerações finais
Se sua empresa foi notificada pela Receita Federal, é fundamental iniciar imediatamente o processo de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional e possíveis complicações fiscais. Manter-se regularizado não apenas assegura os benefícios tributários, mas também contribui para a estabilidade e o crescimento da empresa.
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