A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo emitiu um alerta que pode afetar 3.756 empresas, as quais estão sob o risco de perder seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O total das dívidas acumuladas por essas empresas chega a impressionantes R$ 34,3 milhões. A exclusão do regime do Simples Nacional, prevista para ocorrer a partir de 25 de novembro de 2024, representa uma preocupação real para os negócios que não resolverem suas pendências fiscais. Neste artigo, vamos explorar as razões por trás dessa situação, como as empresas podem se regularizar e as possíveis consequências dessa exclusão.
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Por que as empresas correm o risco de perder o CNPJ?
Acúmulo de débitos fiscais
Um dos principais fatores que podem levar à perda do CNPJ é o acúmulo de dívidas com o Fisco, especialmente em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Quando as empresas não honram suas obrigações tributárias, elas se expõem a consequências severas.
Notificações por irregularidades fiscais
Além das dívidas, muitas empresas têm recebido notificações que indicam a existência de irregularidades fiscais. Esses alertas exigem atenção imediata, pois as empresas devem se certificar de que estão em conformidade com as leis tributárias para evitar problemas maiores.
Parcelamentos não cumpridos
Outro ponto crítico que coloca as empresas em risco são os parcelamentos de débitos que foram interrompidos. Se uma empresa optou por parcelar suas dívidas e não conseguiu manter os pagamentos, ela pode ser excluída do Simples Nacional.
Dívidas reconhecidas na dívida ativa do CNPJ
As dívidas oficialmente reconhecidas e registradas na dívida ativa do Estado também são um fator importante. Além disso, pendências relacionadas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e outras taxas podem agravar a situação.
Como regularizar a situação da empresa?
Passo inicial: verificação de pendências
Para evitar a exclusão, as empresas devem tomar medidas proativas. O primeiro passo é verificar a situação fiscal por meio da Agência Virtual (AGV) disponível no site da Sefaz. Os empresários devem navegar pelo menu: Menu Principal > Consultas > Pendências para acessar informações detalhadas sobre seus débitos.
Acesso à dívida ativa
No caso de débitos registrados na dívida ativa, é essencial visitar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse recurso oferece informações adicionais e orientações sobre como proceder para regularizar a situação.
Canais de suporte
A Receita Estadual disponibiliza vários canais de comunicação para apoiar os contribuintes com dúvidas. A opção “Fale Conosco” no site da Sefaz é uma ferramenta útil, e também é possível agendar atendimentos presenciais ou por videochamada.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
Aumento da carga tributária
A exclusão do Simples Nacional pode acarretar consequências significativas. As empresas que forem excluídas terão que recolher tributos conforme as diretrizes do regime ordinário, o que, em geral, resulta em uma carga tributária mais complexa e elevada.
Desafios financeiros
Além do aumento na carga tributária, a exclusão pode gerar desafios financeiros adicionais. A adaptação a um novo sistema tributário pode impactar severamente o fluxo de caixa das empresas.
Impacto na reputação
A exclusão do Simples Nacional pode também afetar negativamente a imagem da empresa. Isso pode ser visto como um sinal de irregularidade, prejudicando a credibilidade e as relações comerciais da empresa no mercado.
A importância da regularização
Gestão fiscal proativa
Diante desse cenário, é fundamental que os empresários adotem uma postura proativa em relação à gestão fiscal de suas empresas. Regularizar pendências, manter os pagamentos em dia e estar sempre atento às obrigações tributárias são práticas que podem evitar a exclusão do Simples Nacional.
Planejamento e consultoria
Um planejamento financeiro e tributário bem estruturado, aliado a assessorias contábeis e jurídicas competentes, pode ser decisivo. Profissionais qualificados ajudam a identificar riscos e a elaborar estratégias para a regularização de dívidas.
Considerações finais
A situação das empresas ameaçadas de perder o CNPJ é um alerta para todos os empresários. A responsabilidade tributária é fundamental para a saúde financeira e a continuidade dos negócios. Com a possibilidade de exclusão do Simples Nacional, é vital que os empresários se mobilizem para regularizar suas pendências e garantir a sobrevivência de suas empresas no mercado.
Além de regularizar suas pendências, os microempreendedores podem solicitar um empréstimo de até R$ 10 mil pelo Caixa Tem. Essa é uma oportunidade que pode ajudar a quitar dívidas e estabilizar a saúde financeira da empresa.
Com informação e ação proativa, as empresas podem enfrentar esses desafios e garantir sua continuidade no mercado, evitando a exclusão do Simples Nacional.
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