No dia 6 de março de 2025, o Banco Central (BC) anunciou uma mudança importante no sistema de pagamentos Pix. A partir de agora, será proibido registrar chaves Pix de CPFs e CNPJs cujas situações cadastrais estejam irregulares junto à Receita Federal.
Esse novo requisito visa reforçar a segurança do sistema e combater fraudes, garantindo que as chaves Pix estejam em conformidade com as informações da Receita Federal. Neste artigo, explicamos as principais situações que podem tornar um CPF ou CNPJ irregular e como você pode verificar a sua situação cadastral para garantir que não terá problemas ao usar o Pix.
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O que significa ter um CPF ou CNPJ irregular para o Pix?
De acordo com as novas diretrizes do Banco Central, a exclusão das chaves Pix ocorrerá quando o CPF ou CNPJ estiver com uma das seguintes situações cadastrais:
Para CPFs:
- Suspenso: Um CPF é suspenso quando há informações incompletas ou erradas no cadastro. O titular pode corrigir esses dados para regularizar a situação.
- Cancelado: O CPF é cancelado quando há indícios de fraude ou falsificação, ou quando o documento é utilizado de forma irregular, com decisão judicial para bloqueio.
- Nulo: Quando há um erro grave ou fraude no registro, o CPF pode ser considerado nulo, o que torna impossível realizar o cadastro no sistema.
- Titular falecido: O CPF do titular é bloqueado automaticamente quando a data de falecimento é registrada pela Receita Federal.
Para CNPJs:
- Suspenso: O CNPJ é suspenso quando a empresa deixa de cumprir obrigações fiscais, como o pagamento de tributos ou a entrega de declarações obrigatórias.
- Inapto: A empresa é considerada inapta quando não envia dados ou declarações por dois anos consecutivos.
- Baixado: Esse status é dado quando a empresa encerra suas atividades ou tem sua inscrição cancelada pela Receita Federal.
- Nulo: Um CNPJ se torna nulo quando uma empresa apresenta múltiplos números de inscrição.
Essas irregularidades são relacionadas apenas à verificação cadastral e não ao pagamento de tributos. Portanto, o sistema Pix não exclui as chaves de pessoas físicas ou jurídicas por falta de pagamento de impostos.
Como consultar a situação cadastral do CPF?
A verificação da situação cadastral do CPF pode ser feita de forma simples por meio da Receita Federal ou do portal e-CAC.
Receita Federal
- Acesse o site da Receita Federal.
- Busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
- Insira o número do CPF e a data de nascimento.
- Marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Consultar”.
- O site gerará um comprovante mostrando a situação do seu CPF.
Portal e-CAC
- Acesse o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
- Faça login com sua conta gov.br.
- Após entrar, o portal exibirá todos os dados cadastrais do seu CPF, incluindo a situação atual.
Como consultar a situação cadastral do CNPJ?
Empresas podem consultar o status do seu CNPJ de duas maneiras:
Portal REDESIM
- Acesse o Portal REDESIM.
- Insira o número do CNPJ e clique em “Consultar”.
- O sistema exibirá a situação cadastral da empresa.
Portal Simples Nacional
- Acesse o portal do Simples Nacional.
- Selecione a opção “Consulta Optantes”.
- Insira o número do CNPJ e consulte o status da empresa optante pelo Simples Nacional.
Impacto das irregularidades no uso do Pix
A principal finalidade dessa mudança do Banco Central é aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, evitando o uso de dados fraudulentos e garantindo que o nome de pessoas físicas e jurídicas esteja de acordo com os registros da Receita Federal.
O BC já comunicou que monitorará as instituições financeiras que operam com o Pix, aplicando penalidades em caso de falhas no cumprimento dessas novas exigências. Isso significa que, para garantir o uso do Pix, tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem estar com seus cadastros regulares na Receita Federal.
Por que o Banco Central fez essa mudança?
Segundo o Banco Central, a exclusão de chaves Pix irregulares visa combater fraudes e golpistas que tentam usar documentos falsificados para registrar chaves Pix e realizar transações ilícitas.
Ao garantir que as informações cadastradas no Pix correspondam exatamente aos dados da Receita Federal, o BC espera fortalecer o sistema de pagamentos instantâneos e melhorar a segurança tanto para usuários quanto para as instituições financeiras.
Além disso, o BC afirmou que monitorará as instituições que operam com o Pix e poderá aplicar penalidades em caso de não conformidade com as novas regras.
O que você pode fazer para evitar problemas com o Pix?
Para garantir que sua chave Pix esteja regularizada e funcionando sem problemas, é fundamental manter o cadastro atualizado na Receita Federal, tanto no CPF quanto no CNPJ. Caso seu CPF ou CNPJ esteja com algum status irregular, siga os passos para regularizar a situação o quanto antes.
Como regularizar um CPF ou CNPJ irregular?
Se o seu CPF ou CNPJ está com status irregular, é possível regularizá-lo seguindo algumas etapas simples. Veja o que pode ser feito:
Para CPF:
- Suspensão: Corrija as informações erradas ou incompletas diretamente na Receita Federal.
- Cancelamento ou nulidade: Em casos de fraudes, o processo de regularização pode envolver o acompanhamento de um advogado especializado, pois o caso pode exigir revisão judicial.
- Falecimento: Se você for o responsável pela administração do CPF de um falecido, a Receita Federal precisa ser informada sobre o falecimento para atualizar o cadastro.
Para CNPJ:
- Suspensão ou inapto: Regularize as pendências fiscais, como o pagamento de tributos ou a entrega de declarações obrigatórias.
- Baixado: Se a empresa não deseja mais operar, o CNPJ pode ser baixado legalmente, mas caso contrário, a empresa deve regularizar a situação com a Receita Federal.
- Nulo: Para o CNPJ nulo, é necessário verificar se houve erro no registro e corrigir as informações com a Receita Federal.
Conclusão
A regularidade cadastral no CPF e no CNPJ é essencial para garantir o uso sem problemas do Pix. Com a nova exigência do Banco Central, ficar atento à situação cadastral e tomar as medidas necessárias para corrigir qualquer irregularidade é crucial para evitar a exclusão da chave Pix. Se você ainda não verificou sua situação cadastral, faça isso agora! Assim, você poderá continuar utilizando o Pix sem preocupações.
Imagem: Freepik
