O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT, desempenha um papel crucial na proteção das vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil.
Este seguro abrange motoristas, passageiros e pedestres, garantindo uma assistência essencial em casos de danos pessoais. Recentemente, uma mudança legislativa trouxe novos ajustes ao DPVAT, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
DPVAT: atualizações recentes e novidades no seguro
Em maio de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei reformulando o DPVAT. O seguro, que agora se chama SPVAT, passará a ser cobrado novamente a partir de 2025, após três anos de isenção devido ao excesso de recursos acumulados.
As novas taxas anuais estimadas para veículos e motos variam entre R$ 50 e R$ 60.
O que está excluído da cobertura?
É importante saber que o DPVAT não cobre certas situações. Não estão inclusos acidentes que não resultem em vítimas, danos ocorridos fora do território nacional, multas e fianças, ou danos não relacionados a veículos automotores de via terrestre.
Passo a passo: como solicitar a indenização do DPVAT
- Baixe o aplicativo DPVAT Caixa: Disponível para Android e iOS;
- Acesse o app: Faça login ou registre-se, se necessário;
- Inicie a solicitação: Selecione a opção “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e clique em “Iniciar solicitação”;
- Preencha os dados: Informe os detalhes do acidente, escolha o tipo de indenização desejada e complete o formulário com seus dados pessoais;
- Envie a documentação: Anexe todos os documentos necessários para a análise da sua solicitação.
Acompanhe as atualizações e prepare-se para as mudanças que o novo SPVAT trará em 2025, garantindo que você esteja sempre informado sobre os seus direitos e procedimentos para obter a indenização adequada.
Imagem: Robert Crum / Shutterstock.com
