Após a reforma da previdência, o auxílio-doença, agora conhecido como benefício por incapacidade temporária, passou por modificações que impactam diretamente os segurados do INSS. Se você precisa solicitar esse benefício, é fundamental entender as novas regras e os critérios exigidos pelo INSS para garantir o seu direito.
Neste artigo, você vai aprender como fazer o pedido de forma correta, evitando complicações e aumentando suas chances de aprovação.
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O que é o benefício por incapacidade temporária?
O antigo auxílio-doença foi renomeado como benefício por incapacidade temporária após a reforma da previdência. Essa mudança não é apenas no nome, mas no foco do benefício: ele é destinado a pessoas que estão temporariamente incapacitadas de exercer sua atividade profissional devido a algum problema de saúde.
A principal diferença é que não basta estar doente; é necessário comprovar que a doença ou condição impede o trabalho, o que torna o processo de solicitação mais rigoroso.
Quem pode solicitar o auxílio-doença?
Para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o segurado deve atender a critérios específicos. Vamos entender quais são:
Qualidade de segurado
O primeiro requisito é estar contribuindo para o INSS. Mesmo quem interrompeu suas contribuições recentemente pode continuar com a qualidade de segurado por um tempo específico, conhecido como período de graça. Esse prazo pode durar até 12 meses após a última contribuição e, em algumas situações, pode ser estendido para até três anos, conforme as condições.
Isso significa que, mesmo se você estiver desempregado, ainda pode ter direito ao benefício, desde que esteja dentro desse prazo.
Incapacidade para o trabalho
Para solicitar o auxílio-doença, é essencial comprovar que sua condição de saúde impede que você trabalhe. Essa comprovação é feita por meio de uma perícia médica realizada pelo próprio INSS.
Carência de contribuições
A maioria dos segurados precisa ter feito ao menos 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício. Contudo, em casos de doenças graves, como câncer ou problemas cardíacos severos, essa carência pode ser dispensada, permitindo que o benefício seja concedido imediatamente.
Recuperação da qualidade de segurado
Caso você tenha perdido a qualidade de segurado, é possível restabelecê-la. Para isso, é necessário realizar seis contribuições consecutivas ao INSS. Lembre-se de que, durante alguns períodos específicos, como entre janeiro e junho de 2019, era necessário um número maior de contribuições para a recuperação, mas essa regra já foi flexibilizada.
Regras essenciais para solicitar o auxílio-doença corretamente
Para garantir que você está seguindo todas as exigências e que seu pedido será aceito, aqui estão as principais condições que você deve observar:
1. Ser contribuinte do INSS
O primeiro passo é ser segurado do INSS, seja como empregado, autônomo ou contribuinte facultativo. Caso tenha parado de contribuir, você pode estar no período de graça, o que mantém seus direitos temporariamente.
2. Provar a incapacidade temporária
A incapacidade para o trabalho deve ser atestada pelo médico perito do INSS. É importante que você esteja com toda a documentação necessária, como laudos médicos atualizados, exames e atestados que comprovem sua condição de saúde.
3. Cumprimento da carência
O segurado deve ter, em regra, 12 meses de contribuição ao INSS, exceto nos casos em que a legislação isenta essa exigência devido à gravidade da doença.
4. Documentação correta
Leve toda a documentação médica exigida pelo INSS. Isso inclui exames, receitas, atestados médicos, laudos com o Código Internacional de Doenças (CID) e a data de afastamento do trabalho.
5. Atenção aos prazos
É essencial observar os prazos determinados pelo INSS para solicitação e apresentação dos documentos. Ficar atento às datas e manter sua documentação sempre em dia pode evitar indeferimentos por atrasos.
Empregados
Se você é empregado com carteira assinada, deve apresentar o atestado médico diretamente à empresa. Quando o afastamento ultrapassar 15 dias, a empresa é responsável por solicitar o benefício junto ao INSS.
Autônomos e contribuintes facultativos
Os autônomos e contribuintes facultativos devem fazer o agendamento da perícia por conta própria. Garanta que todos os seus documentos estejam em ordem e que você tenha cumprido todas as instruções do INSS antes de se apresentar para a perícia..
O que fazer se seu pedido for indeferido?
Caso o INSS negue o seu pedido, você ainda tem opções para garantir seus direitos. Veja as alternativas:
Recurso administrativo
A primeira medida é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. Para isso, apresente novos documentos ou provas que fortaleçam seu pedido, mostrando que a decisão anterior foi equivocada.
Ação judicial
Caso o recurso administrativo não tenha sucesso, é possível recorrer à Justiça. Entrar com uma ação judicial possibilita que você apresente laudos médicos e outros documentos que comprovem sua incapacidade, contestando a decisão do INSS.
Frequentemente, a Justiça é acionada quando a perícia do INSS não reconhece a incapacidade do segurado, mesmo que ele tenha exames e laudos comprovando sua condição.
Como aumentar as chances de sucesso na solicitação?
Para garantir que seu pedido de auxílio-doença seja aceito, é importante seguir algumas dicas práticas:
- Mantenha sua documentação médica em dia: Tenha sempre laudos, exames e receitas atualizadas com as informações detalhadas sobre sua condição de saúde.
- Compareça à perícia com todos os documentos exigidos: Certifique-se de que não está faltando nenhum laudo ou atestado no dia da perícia.
- Acompanhe as instruções do perito médico: Durante a perícia, o médico avaliará sua condição de saúde, e é essencial seguir todas as recomendações que ele indicar.
- Recorra imediatamente em caso de negativa: Se o pedido for indeferido, apresente recurso no prazo ou busque a via judicial, caso seja necessário.
Solicitar o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) pode ser um processo complexo, mas entender as regras e seguir corretamente os procedimentos pode aumentar suas chances de sucesso. Mantenha sua documentação atualizada, cumpra os prazos estabelecidos pelo INSS e, em caso de dúvida ou negativa, não hesite em buscar ajuda especializada.
Ao se preparar adequadamente e entender todas as etapas do processo, você poderá assegurar seus direitos e receber o benefício de forma rápida e eficiente.
Imagem: ChinnaPong/shutterstock.com
