Como funciona o Cadastro Único para inscrição em benefícios sociais

O Cadastro Único, ou CadÚnico, é uma plataforma essencial criada pelo governo federal com o objetivo de identificar famílias de baixa renda e conectá-las a uma série de programas sociais. Essa base de dados é utilizada em várias esferas de governo — federal, estadual e municipal — para direcionar programas sociais que promovem o bem-estar da população, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia e o BPC, entre outros.

É importante frisar que, apesar de estar inscrito no CadÚnico ser um passo obrigatório para participar desses programas, isso não garante o recebimento automático dos benefícios, já que cada programa tem suas próprias regras de elegibilidade.

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Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

O Cadastro Único foi criado para atuar como uma ferramenta de inclusão para famílias em situação de vulnerabilidade. Para se inscrever, é necessário cumprir certos requisitos relacionados à renda e à composição familiar. Podem participar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda total de até três salários mínimos. Famílias que ultrapassam esse valor, mas participam de programas sociais, também são elegíveis. Além disso, pessoas que moram sozinhas, chamadas de famílias unipessoais, e aquelas em situação de rua, seja individualmente ou em grupo, podem realizar o cadastro.

Como fazer a inscrição no Cadastro Único?

Desde o início de 2024, o processo de inscrição no CadÚnico ficou mais acessível com a introdução de um aplicativo que permite o pré-cadastro de maneira rápida e prática. Contudo, para completar o processo de inscrição, é necessário comparecer a um posto de atendimento para confirmar e complementar as informações fornecidas, dentro do prazo de 120 dias.

Etapas para a inscrição no Cadastro Único

1. Pré-cadastro online: O pré-cadastro pode ser feito através de um aplicativo oficial ou pelo site do CadÚnico. Embora opcional, essa etapa acelera o atendimento presencial.
2. Comparecimento ao CRAS: O responsável familiar tem até 120 dias após o pré-cadastro para se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do CadÚnico, levando os documentos necessários.
3. Documentos obrigatórios: O responsável familiar deve ser maior de 16 anos e portar CPF ou título de eleitor. Para os demais membros da família, é exigido pelo menos um dos seguintes documentos:
   • Certidão de nascimento ou casamento;
   • Carteira de identidade (RG);
   • CPF;
   • Carteira de trabalho;
   • Título de eleitor;
   • Para indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
4. Entrevista presencial: Durante o atendimento presencial, um profissional da prefeitura conduzirá uma entrevista para coletar informações detalhadas sobre a família, como número de membros, escolaridade, condições de moradia, despesas e ocupações.
5. Atribuição do NIS: Finalizada a entrevista, o sistema verifica se os membros da família já possuem um Número de Identificação Social (NIS). Caso não tenham, um novo número é gerado, o que pode levar até 48 horas.

A importância de manter os dados atualizados

É crucial que as famílias cadastradas mantenham suas informações sempre atualizadas no sistema. Sempre que houver mudanças na composição familiar, como um novo nascimento, um falecimento, ou uma mudança de endereço, é necessário fazer a atualização dos dados no CadÚnico. Essa atualização deve ser realizada, no máximo, a cada dois anos para garantir que os benefícios sociais continuem a ser recebidos.

Além disso, o governo pode solicitar uma averiguação cadastral quando houver inconsistências nos dados, comparando informações com outras bases de dados públicas, como registros previdenciários ou de trabalho formal. Caso haja divergências, a família será notificada para ajustar suas informações, sob o risco de ter o benefício suspenso.

Como consultar o cadastro no CadÚnico

Após a inscrição no CadÚnico, as famílias podem acessar suas informações e acompanhar a situação do cadastro por meio do aplicativo Meu CadÚnico. O app é uma ferramenta prática que permite verificar se há necessidade de atualizar os dados e também emitir o comprovante de cadastramento.

Como gerar o comprovante de inscrição

O comprovante de inscrição no CadÚnico pode ser obtido de três formas:

• Pela internet: No site oficial do CadÚnico.
• Pelo aplicativo Meu CadÚnico: Disponível para Android e iOS.
• Presencialmente: Em qualquer posto de atendimento do Cadastro Único.

Esse comprovante contém informações cruciais, como o Código Familiar, as datas de cadastramento e atualização, a faixa de renda familiar, o NIS de cada membro da família, entre outros dados importantes.

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Benefícios vinculados ao Cadastro Único

Estar inscrito no CadÚnico é um pré-requisito para participar de diversos programas sociais. Os mais conhecidos incluem:

• Bolsa Família: Programa de transferência de renda que auxilia milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: Oferece desconto nas contas de energia para famílias de baixa renda.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Voltado para idosos e pessoas com deficiência que não podem sustentar a si mesmos.
• Auxílio Brasil: Um benefício voltado para famílias em situação de vulnerabilidade.
• Auxílio Emergencial: Concedido temporariamente em situações de emergência, como pandemias ou desastres naturais.

O papel crucial do Cadastro Único

O Cadastro Único desempenha um papel fundamental na inclusão social no Brasil, permitindo que milhões de famílias tenham acesso a benefícios essenciais para sua sobrevivência. Para o governo, essa plataforma é uma ferramenta vital que ajuda a entender melhor a realidade social do país e, assim, implementar políticas públicas mais eficientes.

No entanto, é importante lembrar que a simples inscrição no CadÚnico não garante a entrada automática em todos os programas sociais. Cada um deles possui critérios próprios de elegibilidade. Portanto, além de se inscrever, é fundamental manter o cadastro atualizado para evitar a exclusão de programas que podem ser essenciais para a subsistência da família.

Imagem: Sidney de Almeida/shutterstock.com