A inclusão do número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no novo Registro Geral (RG) gerou dúvidas sobre a necessidade de portar a CNH física ou digital ao dirigir. Assim, muitos motoristas questionam se o novo RG com a informação de habilitação substitui completamente o documento de habilitação.
Neste artigo, esclareceremos essa questão. É fundamental compreender as implicações legais e as situações em que a Carteira Nacional de Habilitação deve ser obrigatoriamente apresentada, garantindo assim uma condução segura e dentro da legislação de trânsito brasileira.
Conteúdos
Obrigação de portar a Carteira Nacional de Habilitação
A legislação de trânsito, de acordo com o Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece a obrigatoriedade de portar a CNH ou a Permissão para Dirigir quando o condutor estiver conduzindo um veículo. Mesmo com a inclusão do número da CNH no RG, o condutor ainda é legalmente obrigado a portar o documento de habilitação sempre que estiver dirigindo.
No entanto, com a modernização dos sistemas de fiscalização, a Lei nº 14.071, de 2020, acrescentou o parágrafo 1º-A ao Artigo 159, que dispõe que a apresentação do documento de habilitação poderá ser dispensada quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
Isso significa que, em determinadas situações, como em abordagens de trânsito, o agente de fiscalização pode verificar a situação da CNH dos condutores por meio de consulta eletrônica, dispensando a apresentação física ou digital do documento.
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Como obter a CNH Digital
A CNH Digital é uma opção conveniente para os condutores, pois permite que eles carreguem uma versão eletrônica de sua carteira de motorista em seus smartphones. Para obter a CNH Digital, o processo é relativamente simples:
- Acesse a loja de aplicativos correspondente ao seu sistema operacional (Play Store para Android ou App Store para iOS) e adquira o aplicativo “Carteira de Habilitação Digital”.
- Faça o download e instale o aplicativo.
- Faça o login no aplicativo utilizando suas credenciais de Login Único do Gov BR. Se você não possui esse login, será necessário criá-lo.
- Aponte a câmera do seu dispositivo para o QR Code que está localizado na parte traseira de sua CNH física.
- Tire uma foto no aplicativo para que ele possa comparar os dados da foto com o banco de dados do Detran e confirmar sua identidade.
- Confirme os dados solicitados, como o CEP cadastrado no Detran do seu estado.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
