O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade criada pelo governo para formalizar pequenos negócios, oferecendo benefÃcios como CNPJ, acesso a linhas de crédito e contribuição simplificada para o INSS. No entanto, muitos empreendedores acabam deixando seu MEI inativo, seja por mudança de atividade ou falta de faturamento.
Manter um MEI sem atividade pode gerar pendências e cobranças, tornando essencial regularizar ou cancelar o registro. A seguir, explicamos o passo a passo para encerrar o MEI ou colocar as obrigações em dia.
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O que acontece quando um MEI fica inativo?
Mesmo sem emitir notas fiscais ou realizar movimentações financeiras, um MEI inativo continua gerando obrigações. A principal delas é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que cobre tributos como INSS e ISS. Caso essas guias não sejam pagas, o CNPJ pode ser inscrito na dÃvida ativa, gerando juros e restrições.
Além disso, um MEI que permanece inativo por um longo perÃodo pode ser cancelado automaticamente pelo governo, dificultando a reabertura. Por isso, é importante decidir entre a regularização e o cancelamento.
Como regularizar?
Se deseja manter o MEI ativo, siga estes passos para regularizar a situação:
- Acesse o site do Simples Nacional e consulte seus débitos pendentes;
- Gere as guias DAS para pagamento das contribuições em atraso;
- Efetue o pagamento dos boletos via internet banking, lotéricas ou bancos;
- Verifique a necessidade de envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), pois a falta dessa declaração também pode gerar multas;
- Após quitar as pendências, continue pagando o DAS mensalmente para evitar novos problemas.
Como cancelar? Passo a passo
Caso tenha decidido encerrar sua atividade como MEI, o processo de cancelamento pode ser feito online, de forma gratuita:
- Acesse o portal Empresas & Negócios (Portal do Empreendedor — Empresas & Negócios);
- Faça login na Conta Gov.br associada ao MEI que deseja cancelar;
- Clique na opção “MEI” e selecione “Já sou MEI”;
- Escolha “Baixa da Empresa” e clique em “Solicitar baixa”;
- Confirme a solicitação, marcando a opção de encerramento e clicando em “Continuar”;
- Gere e salve o Certificado de Baixa do MEI, que serve como comprovante oficial do cancelamento.
Com isso, o CNPJ será encerrado e não gerará novas obrigações fiscais. No entanto, dÃvidas anteriores continuam existindo e podem ser cobradas futuramente.
O que acontece após o cancelamento do MEI?
Ao cancelar o MEI, o CNPJ é definitivamente encerrado e não pode ser reativado. Caso deseje abrir um novo negócio no futuro, será necessário fazer uma nova inscrição.
Além disso, caso haja débitos pendentes, é importante negociá-los para evitar inscrição na dÃvida ativa e restrições no CPF.
Conclusão
Se o seu MEI está inativo, é essencial decidir entre regularizar e cancelar para evitar problemas futuros. O processo é simples e pode ser feito online, garantindo que sua situação fique regularizada sem complicações.
Caso tenha pendências financeiras, o pagamento do DAS em atraso pode ser parcelado para facilitar a regularização. Por outro lado, se não pretende continuar com o CNPJ, a baixa é uma alternativa definitiva para encerrar as obrigações.
Fique atento às suas obrigações fiscais e mantenha seu negócio sempre regularizado!