O pagamento do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, começará em 15 de agosto para os trabalhadores que nasceram nos meses de novembro e dezembro. Este abono salarial pode chegar ao valor máximo de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. Para garantir o recebimento do benefício, é essencial que os trabalhadores estejam atentos ao calendário de pagamento e às regras específicas que regem a concessão do abono.
Neste ano, o PIS/Pasep trouxe uma importante novidade: a unificação do calendário de pagamento. Diferente dos anos anteriores, quando os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada recebiam em datas distintas, agora todos os beneficiários terão o pagamento agendado de acordo com o mês de nascimento. Essa mudança visa simplificar o processo e garantir que todos os trabalhadores tenham acesso ao benefício de forma mais organizada e previsível. Confira mais a seguir!
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Requisitos para receber o PIS/Pasep 2024
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil continuam sendo os responsáveis pela distribuição dos valores, cabendo à Caixa o pagamento do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada e ao Banco do Brasil o Pasep, destinado aos servidores públicos. Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial em 2024, com um desembolso total previsto de R$ 23,9 bilhões.
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep 2024, o trabalhador deve atender a uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal. Primeiramente, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada com carteira assinada durante, no mínimo, 30 dias no ano de 2022. Além disso, a remuneração média mensal durante esse período não pode ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos.
Outro requisito é estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O empregador também deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial dentro do prazo estipulado pelo governo.
Como consultar o valor a receber?
O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço prestado em 2022. Assim, quem trabalhou durante os 12 meses do ano receberá o valor integral de R$ 1.412. Já quem trabalhou apenas um mês, por exemplo, receberá 1/12 desse valor, aproximadamente R$ 117,67.
Os trabalhadores podem consultar o valor a que têm direito de forma prática e rápida por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. Essas plataformas permitem a verificação do benefício desde o dia 5 de fevereiro de 2024. Para aqueles que possuem conta na Caixa, o valor será creditado automaticamente e poderá ser movimentado através do internet banking ou do aplicativo da Caixa.
Para os servidores públicos, o Pasep pode ser consultado diretamente no portal do Banco do Brasil. Essa consulta é essencial para que o trabalhador possa se planejar financeiramente e garantir que todas as informações estejam corretas antes do saque.
Calendário de pagamentos
O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024 é definido conforme o mês de nascimento do trabalhador. Para os nascidos em novembro e dezembro, o pagamento será realizado a partir do dia 15 de agosto. Essa data marca o início do depósito, mas os valores ficarão disponíveis para saque até o dia 27 de dezembro de 2024.
É importante que os beneficiários fiquem atentos a essas datas para não perder o prazo de saque. O calendário completo de pagamentos segue o seguinte cronograma:
- Janeiro – A partir de 15 de fevereiro;
- Fevereiro – A partir de 15 de março;
- Março – A partir de 15 de abril;
- Abril – A partir de 15 de abril;
- Maio – A partir de 15 de maio;
- Junho – A partir de 15 de maio;
- Julho – A partir de 17 de junho;
- Agosto – A partir de 17 de junho;
- Setembro – A partir de 15 de julho;
- Outubro – A partir de 15 de julho;
- Novembro e Dezembro – A partir de 15 de agosto.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Nem todos os trabalhadores terão direito ao abono salarial do PIS/Pasep 2024. Estão excluídos desse benefício os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física e aqueles que não foram informados pelo empregador na Rais ou no eSocial dentro do prazo. Além disso, trabalhadores que receberam mais de dois salários mínimos em média no ano de 2022 também não poderão acessar o benefício.
Planejamento e informações adicionais
Para evitar transtornos e garantir que o benefício seja recebido, é importante que os trabalhadores verifiquem se suas informações foram corretamente registradas pelo empregador na Rais ou no eSocial. Além disso, é recomendado o uso do aplicativo Caixa Trabalhador, que oferece uma maneira fácil e prática de acompanhar o cronograma de pagamento, consultar o valor a ser recebido e obter outras informações relevantes.
O prazo para saque do PIS/Pasep 2024 vai até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o trabalhador perde o direito ao benefício. Portanto, é essencial que os beneficiários façam o saque dentro do período estipulado e aproveitem esse recurso para auxiliar em seu planejamento financeiro.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock