O Cadastro Único, principal ferramenta do Governo Federal para identificar famÃlias em situação de vulnerabilidade social, acaba de passar por uma importante reformulação. A principal novidade é que o CPF (Cadastro de Pessoa FÃsica) passa a ser a chave de identificação oficial no sistema, substituindo o uso prioritário do NIS (Número de Identificação Social).
Essa mudança marca uma nova fase na forma como os dados dos beneficiários são coletados, integrados e monitorados, promovendo maior segurança, eficiência e transparência no acesso a programas sociais como o Bolsa FamÃlia, o BPC/Loas, a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
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O que muda com o novo Cadastro Único?
CPF como chave principal
A partir de agora, o CPF será o identificador obrigatório para todos os membros da famÃlia no momento da inclusão ou atualização cadastral. A decisão segue a Lei nº 14.534/2023, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação de cidadãos nos serviços públicos.
NIS continua existindo, mas perde protagonismo
Apesar da adoção do CPF como chave primária, o NIS continuará existindo, sendo gerado automaticamente e registrado no sistema. Porém, sua geração pode demorar até 72 horas após o cadastro.
Atualização cadastral automática e segura
Quem já está cadastrado não precisa fazer nenhuma atualização obrigatória por conta da mudança. Os dados foram migrados automaticamente para o novo sistema. É importante destacar que qualquer pedido de recadastramento imediato é golpe.
Documentação necessária para o cadastro
Para realizar o novo cadastro ou atualizar informações, é necessário apresentar:
- CPF (obrigatório);
- Documento com foto (RG ou outro);
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- Comprovante de residência (conta de luz, água ou declaração);
- TÃtulo de eleitor (em alguns casos).
Importante: Pessoas sem CPF regularizado terão o cadastro bloqueado até a regularização junto à Receita Federal.
Cadastro de famÃlias unipessoais
Quem mora sozinho pode se cadastrar?
Sim. Desde que o cadastro seja feito no local de moradia, com os documentos obrigatórios e assinatura de um Termo de Responsabilidade. O objetivo é evitar fraudes e cadastros indevidos.
Como funciona a atualização para quem recebe Bolsa FamÃlia?
A atualização continua obrigatória a cada 18 a 24 meses, conforme previsto na Lei nº 15.077/2024. Também deve ser feita sempre que houver mudança na composição familiar, endereço ou renda.
É possÃvel se cadastrar pelo celular?
Não. O cadastro ou a atualização só podem ser feitos presencialmente em um CRAS ou posto autorizado do municÃpio. Em áreas rurais e isoladas, mutirões com tablets podem ser organizados para coleta dos dados.
Como o novo sistema combate fraudes?
O novo Cadastro Único inclui:
Sistema de gestão de riscos
Identifica inconsistências e previne fraudes com cruzamento de dados em tempo real.
Integração automática com o CNIS
Os dados de trabalho formal e benefÃcios previdenciários são incorporados diretamente, sem necessidade de declaração.
Relatórios analÃticos
Órgãos públicos terão acesso a relatórios de inconsistência e de uso dos dados, facilitando auditorias.
Biometria será exigida?
Não. O processo de cadastro não contará com biometria, mas exigirá documentos com foto, assinatura do responsável familiar e validação presencial.
Pendências com o CPF? Veja o que fazer
Se o sistema identificar dados divergentes do CPF, o cadastro será bloqueado até que a situação seja regularizada.
Como regularizar o CPF:
- Online: Pelo site da Receita Federal;
- Por e-mail: Conforme orientações especÃficas para menores e pessoas sem tÃtulo de eleitor;
- Presencialmente: Em cartórios, Correios, agências da Caixa e Banco do Brasil.
Também é possÃvel atualizar os dados no momento da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já sincroniza automaticamente com a base da Receita Federal.
Onde fazer o cadastro ou tirar dúvidas?
- Presencialmente: Em qualquer CRAS ou posto de atendimento do Cadastro Único;
- Telefone: Disque 121 (Central de Atendimento do MDS);
- Site oficial: gov.br/cadastrounico.
Cuidado com golpes!
Com a transição para o novo sistema, criminosos estão se aproveitando da desinformação para aplicar golpes. Fique atento:
- O governo não envia links por WhatsApp ou SMS pedindo recadastro.
- Nunca informe seus dados em sites não oficiais.
- Em caso de dúvida, procure o CRAS mais próximo ou ligue para o Disque 121.
Conclusão
A modernização do Cadastro Único representa um avanço importante para a polÃtica de assistência social no Brasil. Com o CPF como chave principal, o sistema se torna mais confiável, transparente e seguro, reduzindo erros, agilizando o atendimento e combatendo fraudes. Para o cidadão, o impacto é positivo: mais praticidade e menos burocracia. Mas é essencial ficar atento à s mudanças, manter os dados atualizados e se proteger contra tentativas de golpe.
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