Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganharam mais tempo para atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). A recente mudança foi oficializada pela Portaria Interministerial nº 29, assinada em setembro de 2024. Agora, o prazo final para comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) foi prorrogado para 16 de setembro, ajustando-se à nova legislação.
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Alterações no prazo de atualização do BPC
Com a publicação da Portaria nº 29, as datas anteriormente estipuladas pela Portaria nº 27 foram substituídas. O novo cronograma permite que os beneficiários tenham até setembro de 2024 para regularizar suas informações no Cras. Essa mudança é uma adaptação à Lei nº 14.973, promulgada no mesmo mês, que prevê ajustes no processo de inscrição e atualização de dados para quem recebe o BPC.
De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, não é necessário comparecer a uma agência do INSS para fazer a atualização. O processo deve ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que estão presentes em diversas localidades.
Quem precisa atualizar o CadÚnico?
A atualização no Cadastro Único é obrigatória para beneficiários do BPC que não possuem cadastro ou que estão com as informações desatualizadas por mais de quatro anos (48 meses). Além disso, desde 1º de setembro de 2024, todos os novos solicitantes do BPC precisam fazer a biometria como parte do processo de inscrição. Aqueles que não fizerem o cadastro biométrico terão um prazo de 120 dias para regularizar a pendência.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade, ou seja, com renda familiar per capita abaixo de um quarto do valor do salário mínimo. Para receber o benefício, não é necessário que o indivíduo tenha contribuído ao INSS.
Desde 2016, a legislação exige que todos os beneficiários do BPC estejam inscritos no CadÚnico e mantenham suas informações atualizadas a cada dois anos.
O que acontece se não atualizar o cadastro?
Se o beneficiário não fizer a atualização no prazo estabelecido, o benefício poderá ser suspenso. Após o INSS enviar a notificação, ele terá 30 dias para ir ao Cras e resolver a pendência.
O prazo para atualizar o cadastro varia conforme a cidade onde o beneficiário reside. Cidades com até 50 mil habitantes oferecem um prazo de 45 dias. Já em cidades maiores, o prazo pode chegar a 90 dias.
Como saber se o cadastro precisa ser atualizado?
Para verificar se é necessário atualizar o cadastro, os beneficiários podem utilizar o aplicativo ou o site Meu INSS, onde a consulta é rápida e prática. Não é necessário fazer login ou utilizar senha para realizar essa consulta.
Aqui está um guia simples de como fazer:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Insira o número do seu CPF;
- Verifique se há alguma pendência de atualização.
Como o INSS está informando os beneficiários?
O INSS utiliza diversos meios para garantir que os beneficiários do BPC sejam informados sobre a necessidade de atualização. Entre os canais utilizados estão:
- Notificações push enviadas pelo aplicativo Meu INSS;
- Ligações da Central de Atendimento 135;
- Envio de cartas pelos Correios;
- Mensagens de texto (SMS);
- Avisos em extratos bancários;
- Editais públicos.
Esses mecanismos de comunicação buscam garantir que todos os beneficiários recebam a informação de forma clara e dentro do prazo estipulado para evitar a suspensão do benefício.
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Atenção aos golpes
Com o aumento da necessidade de atualização cadastral, surgem também tentativas de golpe. O INSS alerta os beneficiários para ficarem atentos e não compartilharem seus dados pessoais com terceiros. O INSS não solicita dados por telefone ou mensagens e, em nenhum momento, pedirá que os beneficiários realizem a biometria facial a distância. Todos os procedimentos de atualização devem ser feitos diretamente nos postos do Cras, onde os documentos são apresentados presencialmente.
Posso regularizar o cadastro após a suspensão do benefício?
Mesmo que o benefício seja suspenso por falta de atualização, o beneficiário ainda tem a possibilidade de regularizar sua situação sem perder o direito ao pagamento. Ao atualizar suas informações no CadÚnico dentro do prazo de suspensão, o beneficiário terá o benefício restabelecido, sem prejuízo nos valores acumulados durante o período de bloqueio.
Considerações finais
A prorrogação do prazo para a atualização cadastral dos beneficiários do BPC representa uma oportunidade para aqueles que ainda não conseguiram regularizar sua situação. Ao facilitar o processo e permitir que a atualização seja feita nos Cras, o governo busca garantir que os beneficiários continuem recebendo seus pagamentos sem interrupções.
Se você é beneficiário do BPC, ou conhece alguém que seja, fique atento às notificações do INSS e verifique se o seu cadastro está em dia. O processo é simples e pode ser acompanhado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Não deixe para a última hora!
Imagem: fizkes/shutterstock.com
