O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou para julgamento uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegÃvel em futuras eleições. O caso se refere à acusações feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro em julho de 2022, sem apresentar provas. A análise do caso será marcada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
A ação de investigação eleitoral foi iniciada a partir de uma representação enviada ao TSE pelo PDT, partido da base de apoio ao presidente Lula (PT). Caso o ex-presidente seja declarado inelegÃvel, este ficará impossibilitado de disputar eleições por oito anos.
Bolsonaro acusa o sistema eleitoral de fraude
Na ação de investigação eleitoral, o foco está numa reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Alvorada em julho de 2022. Neste evento, o ex-presidente fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas, o que é visto como um possÃvel abuso de poder polÃtico e uso indevido dos meios de comunicação.
O ministro Benedito Gonçalves apresentou um relatório com todas as providências adotadas na investigação eleitoral, incluindo depoimentos de testemunhas.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pela parcial procedência da ação, afirmando que as distorções e inverdades repetidas por Bolsonaro tiveram impacto indevido no eleitorado, gerando desconfiança no sistema eleitoral e manifestações violentas de inconformismo com os resultados eleitorais.
PossÃveis resultados da condenação
Se for declarado inelegÃvel pelo TSE, Bolsonaro não poderá entrar com nenhuma candidatura até, pelo menos, 2030 ou 2032, a depender do entendimento da corte.
Caso o TSE considere que o ex-presidente praticou abuso de poder, ele ficaria barrado até 2032, já que a inabilitação começaria a contar a partir de janeiro de 2023. Porém, se for condenado apenas por conduta vedada, advogados afirmam que há margem para discutir se Bolsonaro já poderia concorrer no pleito de 2030.
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