A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa FamÃlia nesta segunda-feira (23), beneficiando famÃlias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O programa, fundamental para a transferência de renda no Brasil, trouxe novidades e adicionais neste mês, alcançando 20,81 milhões de famÃlias e movimentando R$ 14,07 bilhões.
Valor do benefÃcio e novos adicionais
O valor mÃnimo do Bolsa FamÃlia é de R$ 600. Contudo, com os novos adicionais, o valor médio subiu para R$ 678,36. Esses adicionais incluem:
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- BenefÃcio Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses.
- Acréscimo para Gestantes e Jovens: R$ 50 adicionais para famÃlias com gestantes ou filhos de 7 a 18 anos.
- Acréscimo para Crianças de Até 6 Anos: R$ 150 adicionais para famÃlias com crianças nessa faixa etária.
Esses valores refletem o compromisso do governo em garantir o bem-estar das famÃlias mais vulneráveis, assegurando recursos para a alimentação e outras necessidades básicas.
Calendário de pagamentos
Tradicionalmente, o Bolsa FamÃlia segue um calendário que cobre os últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar informações como datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também oferece acesso à s contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado em regiões afetadas por desastres
Beneficiários de estados afetados por enchentes e estiagens, como Amazonas, Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, receberam o pagamento de forma unificada no último dia 10. Essa medida beneficiou mais de 140 municÃpios, garantindo acesso ao auxÃlio sem interrupções.
Alterações na lei e o seguro defeso
Com a Lei 14.601/2023, o desconto do Seguro Defeso foi eliminado para beneficiários do Bolsa FamÃlia. O Seguro Defeso, destinado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante a piracema, continua sendo pago independentemente do Bolsa FamÃlia.
Regra de proteção: Incentivo ao emprego formal
A regra de proteção, em vigor desde junho de 2023, beneficia 2,74 milhões de famÃlias neste mês. Essa medida permite que famÃlias com membros empregados formalmente continuem recebendo 50% do benefÃcio por até dois anos, desde que a renda de cada integrante não ultrapasse meio salário mÃnimo. Em dezembro, o valor médio para essas famÃlias foi de R$ 370,33.
Cadastro e auditorias
Desde julho de 2023, o cruzamento de dados do Bolsa FamÃlia com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) levou ao cancelamento de 280 mil famÃlias que apresentaram renda acima dos limites do programa. Em contrapartida, 200 mil novas famÃlias foram incluÃdas neste mês, graças à polÃtica de busca ativa e à reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
AuxÃlio Gás: Complemento essencial
O AuxÃlio Gás também foi pago nesta segunda-feira para beneficiários com NIS de final 0. O valor de R$ 104, equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, beneficia 5,5 milhões de famÃlias. O programa tem validade até 2026 e prioriza mulheres chefes de famÃlia e vÃtimas de violência doméstica.
Critérios de elegibilidade
Para receber o AuxÃlio Gás, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ter pelo menos um membro da famÃlia recebendo o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC).
Impacto social
O Bolsa FamÃlia e o AuxÃlio Gás juntos representam uma polÃtica robusta de transferência de renda que combate a desigualdade e promove o bem-estar de milhões de brasileiros. Além disso, iniciativas como a busca ativa e a integração de dados reforçam a eficiência e a transparência do programa.
Consulta e informações adicionais
Os beneficiários podem acessar detalhes sobre pagamentos, calendários e outras informações pelo aplicativo Caixa Tem ou nas agências da Caixa.
A continuação do Bolsa FamÃlia como programa essencial para o paÃs depende de ajustes e da adoção de medidas que garantam a inclusão das famÃlias mais vulneráveis, assegurando um futuro mais justo para todos.