O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) afeta entre 5% e 8% da população mundial, de acordo com a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA). Essa condição pode impactar significativamente tanto o desempenho escolar quanto a vida profissional dos indivÃduos afetados, especialmente em casos mais severos. Apesar de não haver um benefÃcio especÃfico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para TDAH, existem opções que podem ser acessadas, dependendo da gravidade do transtorno e da incapacidade atestada por médicos.
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BenefÃcios do INSS disponÃveis para portadores de TDAH
Embora o INSS não ofereça um benefÃcio especÃfico para TDAH, as pessoas com essa condição podem solicitar auxÃlios previdenciários se a gravidade do transtorno afetar sua capacidade de trabalho. Conforme explica o especialista em direito previdenciário, André Beschizza:
“Uma das opções disponÃveis é o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que permite a pessoas que nunca contribuÃram com o INSS receber até um salário mÃnimo por mês, caso a incapacidade para o trabalho seja comprovada. Para afastamentos temporários, o AuxÃlio Doença pode ser solicitado. Em casos graves, que impeçam permanentemente o indivÃduo de trabalhar, a Aposentadoria por Invalidez é uma alternativa”, detalha o advogado.
Processo para solicitação de benefÃcios
Para acessar qualquer um desses benefÃcios, é essencial ter um laudo médico detalhado que demonstre como o TDAH compromete a vida e a capacidade de trabalho do indivÃduo. O laudo deve incluir o CID (Classificação Internacional de Doenças) da condição. Beschizza destaca:
“[…] no laudo médico deve conter o CID da doença. Além disso, o beneficiário pode usar o AtestMed para enviar a documentação e ter o pedido analisado sem precisar de uma perÃcia presencial”, afirma Beschizza.
Tratamento e apoio disponÃveis
O diagnóstico de TDAH é realizado por neurologistas e psiquiatras. A Lei 14.254 garante que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento e suporte através de terapias e medicamentos. Beschizza ressalta:
“Isso significa mais acesso a cuidados médicos e apoio educacional para quem precisa, promovendo inclusão e melhorando a qualidade de vida das pessoas com TDAH”, enfatiza o especialista.
Redução de carga horária para servidores públicos
Conforme a legislação brasileira, servidores públicos federais com TDAH têm direito à redução de carga horária de 20% a 50%, o que pode facilitar a conciliação entre trabalho e tratamento.
Acompanhamento jurÃdico em caso de dificuldades
Se houver dificuldades na concessão de benefÃcios ou na obtenção de direitos, contar com a assistência de um advogado especializado pode ser crucial. Beschizza conclui:
“Em caso de dificuldades, como a negação do benefÃcio, contar com a ajuda de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados”, avalia.
Para saber mais, acesse:Â https://andrebeschizza.com.br/tdah-inss-um-guia-completo-para-pedir-o-beneficio/
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