O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que se encontram presos em regime fechado. Em 2025, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) desempenha um papel fundamental na comprovação de baixa renda, um dos requisitos essenciais para a concessão do benefício.
O que é o auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que estejam cumprindo pena em regime fechado. O objetivo é garantir o sustento da família durante o período de reclusão do provedor.
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Valor do benefício em 2025
Em 2025, o valor do auxílio-reclusão é equivalente ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412,00. É importante destacar que o benefício não pode ser acumulado com outros auxílios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
Para ter direito ao auxílio-reclusão, é necessário que o segurado e seus dependentes atendam a determinados critérios estabelecidos pelo INSS.
Requisitos do segurado
- Qualidade de segurado: o preso deve estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar no período de graça.
- Carência: é exigido um mínimo de 24 contribuições mensais antes da prisão.
- Regime de prisão: o benefício é concedido apenas para presos em regime fechado.
- Baixa renda: a média dos salários de contribuição nos 12 meses anteriores à prisão deve ser igual ou inferior a R$ 1.906,04 em 2025.
Requisitos dos dependentes
São considerados dependentes:
- Cônjuge ou companheiro(a): deve comprovar união estável ou casamento.
- Filhos: menores de 21 anos ou de qualquer idade, se inválidos ou com deficiência.
- Pais: desde que comprovem dependência econômica.
- Irmãos: menores de 21 anos ou de qualquer idade, se inválidos ou com deficiência, e que comprovem dependência econômica.
Importância do CadÚnico na comprovação de baixa renda
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para comprovar a condição de baixa renda do segurado. A inscrição no CadÚnico facilita a análise do INSS, pois centraliza informações sobre a situação socioeconômica da família.
Como o CadÚnico auxilia na concessão do benefício
- Comprovação de renda: os dados registrados no CadÚnico são utilizados para verificar se a família se enquadra nos critérios de baixa renda.
- Agilidade no processo: a presença no CadÚnico pode acelerar a análise do pedido, uma vez que os dados já estão disponíveis para consulta.
- Acesso a outros benefícios: além do auxílio-reclusão, o CadÚnico é porta de entrada para diversos programas sociais.
Como solicitar o auxílio-reclusão em 2025
O processo de solicitação do auxílio-reclusão pode ser realizado de forma digital, facilitando o acesso ao benefício.
Passo a passo para solicitar o benefício
- Acesse o portal Meu INSS: disponível na web ou como aplicativo para dispositivos móveis.
- Faça login: utilize seu CPF e senha cadastrada no Gov.br.
- Inicie um novo pedido: clique em “Novo Pedido” e selecione “Auxílio-Reclusão”.
- Preencha os dados solicitados: informe as informações do segurado e dos dependentes.
- Anexe os documentos necessários: certidão de reclusão, documentos de identificação, comprovantes de dependência e outros exigidos.
- Envie a solicitação: após revisar todas as informações, envie o pedido para análise.
- Acompanhe o andamento: o status do pedido pode ser acompanhado pelo próprio portal ou aplicativo.
Documentos necessários
- Certidão de reclusão: emitida pela autoridade competente.
- Documentos de identificação: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
- Comprovantes de dependência: documentos que comprovem a relação de dependência econômica.
- Comprovantes de contribuição ao INSS: carnês, extratos ou outros documentos que atestem as contribuições.
- Comprovante de inscrição no CadÚnico: se disponível, para facilitar a comprovação de baixa renda.
Duração e manutenção do benefício
O auxílio-reclusão é pago enquanto o segurado estiver preso em regime fechado e os dependentes continuarem atendendo aos requisitos. É necessário apresentar periodicamente a certidão de reclusão atualizada para manter o benefício ativo.
Considerações finais
O auxílio-reclusão é um direito dos dependentes de segurados do INSS que se encontram em situação de vulnerabilidade devido à prisão do provedor da família. Em 2025, a inscrição no CadÚnico torna-se ainda mais relevante para comprovar a condição de baixa renda e facilitar o acesso ao benefício. É fundamental que os interessados estejam atentos aos requisitos e procedimentos para garantir esse direito.
