Como fazer a atualização cadastral ou inscrição no Cadastro Único para quem recebe o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, voltado para pessoas idosas ou com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Contudo, para garantir a continuidade desse benefício, é necessário que os beneficiários estejam devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e mantenham seus dados atualizados.

Este artigo explica o processo de atualização cadastral ou inscrição no Cadastro Único para os beneficiários do BPC, destacando os principais aspectos do procedimento e as implicações para os beneficiários. Confira mais abaixo!

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Importância da regularização cadastral

A atualização cadastral é um procedimento essencial para que os beneficiários do BPC possam continuar recebendo o benefício sem interrupções.

Desde agosto de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social, iniciou um processo de notificação aos beneficiários que estão fora do Cadastro Único ou que não atualizam seus dados há mais de 48 meses. Essas notificações visam alertar sobre a necessidade de regularização para evitar a suspensão do benefício.

Como saber se é necessário realizar a atualização no Cadastro Único?

Nem todos os beneficiários do BPC precisam, imediatamente, se deslocar até o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único. Segundo André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS, somente os beneficiários que forem notificados devem realizar o processo de atualização ou inscrição.

As notificações podem ser recebidas de diferentes formas: através de extratos bancários, mensagens SMS, cartas, ou por meio do aplicativo Meu INSS. Caso o beneficiário não tenha recebido nenhuma notificação, não há necessidade de se preocupar com a atualização imediata. O INSS é responsável pela notificação dos beneficiários do BPC que necessitam regularizar sua situação no Cadastro Único.

Inicialmente, as notificações estão sendo feitas via extrato bancário, mas há outros meios de comunicação, como aplicativos e correspondências, para alcançar aqueles que ainda não foram informados. Beneficiários que residem em municípios menores, com até 50 mil habitantes, têm um prazo de 45 dias para realizar a atualização após a notificação. Já os que vivem em cidades com mais de 50 mil habitantes dispõem de até 90 dias para completar o processo.

Quem deve procurar o CRAS?

Os beneficiários que receberam notificação devem se dirigir ao CRAS ou a outro ponto de atendimento do Cadastro Único para regularizar a situação. Durante a visita, é realizada uma entrevista por um cadastrador, que coleta informações detalhadas sobre a situação socioeconômica da pessoa e de sua família. São solicitados dados como renda, endereço, formas de contato e outras informações relevantes para a manutenção do cadastro.

É importante destacar que os beneficiários do BPC residentes em municípios do Rio Grande do Sul, afetados por situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal, estão temporariamente isentos de realizar a atualização cadastral ou a inscrição no Cadastro Único. O MDS garantiu que será estabelecido um cronograma específico para essas localidades, levando em consideração as dificuldades enfrentadas pela população afetada.

Consequências da não regularização

Aqueles que não realizarem a atualização ou inscrição no CadÚnico dentro do prazo estipulado correm o risco de ter o benefício suspenso. Caso isso aconteça, o crédito do BPC será bloqueado no mês seguinte à falta de regularização. Entretanto, mesmo após o bloqueio, ainda é possível que o beneficiário regularize sua situação, bastando procurar o CRAS ou o posto de atendimento do CadÚnico para atualizar os dados.

Os municípios têm um papel crucial na implementação desse processo de regularização cadastral. Cabe às prefeituras, por meio dos CRAS e outros pontos de atendimento, coordenar as ações de cadastramento e buscar ativamente os beneficiários que precisam regularizar sua situação. O MDS já repassou aos municípios a lista dos 500 mil beneficiários que estão fora do CadÚnico, permitindo que as administrações locais organizem suas equipes e mecanismos de comunicação para garantir que ninguém fique sem assistência.

Canais de comunicação e apoio

Para facilitar o processo de regularização e fornecer informações adicionais, os beneficiários do BPC podem utilizar diversos canais de comunicação. O aplicativo Meu INSS e o telefone 135 são as principais ferramentas para consulta sobre a situação cadastral e recebimento de orientações. Além disso, os CRAS estão disponíveis para atendimento presencial, e em alguns municípios maiores, é possível realizar o pré-agendamento para evitar filas e agilizar o atendimento.

Considerações finais

A regularização cadastral é um passo fundamental para garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um recurso essencial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O processo de notificação e atualização está sendo conduzido de maneira coordenada pelo MDS, INSS e Ministério da Previdência Social, com o apoio dos municípios.

Os beneficiários devem estar atentos às notificações e cumprir os prazos estipulados para evitar a suspensão do benefício. Caso haja dúvidas ou dificuldades, os canais de comunicação disponíveis estão prontos para oferecer o suporte necessário.

Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock