O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,6 bilhão para quitar dÃvidas judiciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida beneficia aposentados e pensionistas que venceram processos contra o governo federal em dezembro.
A decisão contempla mais de 99 mil pessoas que ganharam causas de até 60 salários mÃnimos contra o órgão. No entanto, a quitação só ocorre se os processos estiverem totalmente concluÃdos e sem possibilidade de recurso do INSS.
Realização do depósito dos atrasados do INSS
Os atrasados do INSS serão depositados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, nas respectivas contas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Os depósitos serão feitos no nome do segurado ou do advogado responsável. Portanto, os beneficiários devem ficar atentos aos seus respectivos extratos bancários.
Como consultar se você está na lista?
Os segurados podem conferir se estão na lista de beneficiados através de uma consulta no site do TRF da sua região.
Para isso, é preciso informar o CPF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável ou o número do processo.
Quem tem direito e quando usar?
Os pagamentos são destinados a ações de aposentadorias, pensões, auxÃlios e o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC). É necessário que as RPVs também estejam liberadas para que o depósito seja feito.
Uma vez que o CJF libera a verba, o processamento leva cerca de uma semana e o saque pode ser realizado logo em seguida. Os herdeiros dos beneficiários falecidos também possuem direito ao montante, contanto que apresentem evidências do vÃnculo de acordo com a lei.
Valores liberados por região
O montante liberado varia de acordo com a região. Nesse sentido, o TRF1 que engloba o Distrito Federal e outros 13 estados (MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) foi o que teve o maior valor liberado para previdenciárias/assistenciais: R$ 747,3 milhões.
Já o TRF2 que compreende o Rio de Janeiro e EspÃrito Santo liberou R$ 125,8 milhões. O TRF3 de São Paulo e Mato Grosso do Sul liberou R$ 201 milhões. Por outro lado, o TRF4 que compreende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina liberou R$ 417,9 milhões.
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Por fim, o TRF5 que inclui Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e ParaÃba, disponibilizou R$ 313,8 milhões.
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