Os brasileiros que enfrentam problemas de saúde e não conseguem mais trabalhar podem contar com a aposentadoria por invalidez, um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Recentemente, novas regras foram anunciadas, facilitando o acesso ao benefício para quem se enquadra em determinadas condições. Neste artigo, vamos explicar como funciona a aposentadoria por doença, quem tem direito e quais são as novas regras do INSS. Sendo assim, acompanhe a leitura a seguir!
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O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que, devido a uma doença ou lesão, está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e também não pode ser reabilitado em outra profissão. A condição de incapacidade precisa ser confirmada por uma perícia médica realizada por um profissional do INSS.
Este benefício é essencial para garantir a subsistência de quem, por questões de saúde, perde a capacidade de continuar no mercado de trabalho. Com as mudanças recentes, o processo para acessar a aposentadoria por invalidez passou por ajustes, o que pode facilitar o reconhecimento da incapacidade para alguns tipos de doenças.
Quem pode solicitar a aposentadoria por doença do INSS?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário preencher alguns critérios estabelecidos pelo INSS. A especialista Yasmin Nascimento destaca que os requisitos são claros, mas precisam ser atendidos rigorosamente:
- Ser segurado da Previdência Social: Para ter direito ao benefício, é necessário ser contribuinte do INSS ou manter algum vínculo ativo com a Previdência Social. Quem já deixou de contribuir, mas ainda está no período de graça (tempo que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições), também pode fazer a solicitação;
- Comprovar incapacidade: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS. O perito irá avaliar se a condição de saúde do segurado impede completamente que ele continue exercendo sua atividade profissional e se não há possibilidade de reabilitação em outra função;
- Cumprir a carência mínima de contribuições: O segurado deve ter contribuído por pelo menos 12 meses antes de solicitar o benefício. No entanto, essa exigência é dispensada em casos de doenças graves, acidentes de trabalho ou condições previstas na legislação.
Como funciona a perícia médica?
A perícia médica do INSS é o procedimento que confirma se o trabalhador tem direito ou não à aposentadoria por invalidez. O segurado deve agendar a perícia pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Na data marcada, o trabalhador comparece a uma agência do INSS e é examinado por um médico perito, que irá analisar o seu estado de saúde e emitir um laudo.
Caso a perícia confirme a incapacidade total e permanente, o trabalhador será aposentado por invalidez. Se a incapacidade for parcial ou temporária, ele poderá ter direito ao auxílio-doença, outro benefício previdenciário voltado para incapacidade temporária.
Novas regras para aposentadoria por doença
As novas regras do INSS introduziram mudanças significativas no processo de concessão da aposentadoria por invalidez. Uma das principais alterações diz respeito ao processo de avaliação de doenças graves, que agora garante acesso mais rápido ao benefício para segurados com determinadas condições de saúde. Abaixo, destacamos as principais mudanças:
1. Doenças que garantem aposentadoria por invalidez sem carência
Algumas doenças dispensam o período de carência de 12 meses de contribuição ao INSS. Isso significa que, mesmo sem o número mínimo de contribuições, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez. A lista de doenças graves que permitem essa antecipação inclui:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Essas condições são consideradas de gravidade extrema, o que justifica a concessão imediata do benefício sem a necessidade de cumprir a carência.
2. Facilidade na reabilitação profissional
Outra mudança importante nas regras do INSS está relacionada à reabilitação profissional. Em casos onde o segurado pode ser reabilitado para outra atividade que não exija tanto esforço físico ou mental, o INSS pode encaminhá-lo para um processo de capacitação em uma nova função. Contudo, se a reabilitação não for possível, o benefício por invalidez é mantido.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
O processo de solicitação da aposentadoria por invalidez segue etapas específicas que precisam ser seguidas com atenção. Veja como funciona:
1. Faça o agendamento
O primeiro passo para solicitar a aposentadoria por doença é agendar a perícia médica pelo site Meu INSS, pelo aplicativo ou pela central de atendimento 135. É importante ter em mãos os documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de todos os laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho.
2. Compareça à perícia médica
No dia da perícia, compareça à agência do INSS com os documentos e relatórios médicos. O perito avaliará a condição de saúde e emitirá um laudo.
3. Acompanhe o resultado
O resultado da perícia pode ser consultado no próprio portal Meu INSS. Se o benefício for concedido, o segurado começará a receber os pagamentos conforme o calendário do INSS.
Considerações finais
A aposentadoria por invalidez é um direito essencial para trabalhadores incapacitados permanentemente. Com as novas regras do INSS, o acesso ao benefício foi facilitado para quem sofre de doenças graves, permitindo uma aposentadoria mais rápida em alguns casos. É fundamental que o segurado esteja atento às exigências e siga o processo corretamente para garantir seus direitos.
Se você tem dúvidas ou deseja saber mais sobre como acessar a aposentadoria por doença, consulte um especialista ou entre em contato com o INSS para obter mais informações detalhadas.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
