Aposentadoria aos 56 anos: Quem tem direito e quais são os requisitos

A possibilidade de se aposentar antes dos 60 anos é um desejo de muitos trabalhadores, e, embora difícil, não é impossível. Com a Reforma da Previdência em vigor desde novembro de 2019, novos critérios foram estabelecidos para quem busca a aposentadoria antecipada.

Para garantir esse benefício aos 56 anos, é fundamental atender a certos requisitos e explorar as opções oferecidas pelas regras de transição, principalmente para aqueles que começaram a contribuir cedo e de forma contínua ao INSS.

Leia mais:

INSS 2024: novas regras reduzem idade para aposentadoria; confira

Como se aposentar aos 56 anos: principais possibilidades

Sim, é possível se aposentar aos 56 anos, mas as condições exigem planejamento a longo prazo e um histórico de contribuições consistentes.

Existem duas regras de transição que podem beneficiar quem completa 56 anos em 2023: a regra do pedágio de 50% e a regra de transição por pontos, especialmente vantajosa para mulheres com um histórico mais longo de contribuições.

Regra do pedágio de 50%

A regra do pedágio de 50% é voltada para segurados que, na data da Reforma da Previdência (13/11/2019), estavam a menos de dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição. Nesse caso, não há exigência de idade mínima, mas é necessário pagar um “pedágio” equivalente a 50% do tempo que faltava para a aposentadoria.

• Homens: Precisavam ter pelo menos 33 anos de contribuição na data da Reforma e devem atingir 35 anos, mais o pedágio de 50%;
• Mulheres: Precisavam ter 28 anos de contribuição e devem atingir 30 anos, mais o pedágio de 50%.

Apesar dessa opção parecer viável, o uso do fator previdenciário pode reduzir significativamente o valor do benefício, o que deve ser avaliado com cautela.

Exemplo prático de aplicação da regra

No caso de Heloísa, que tinha 52 anos e 29 anos e 6 meses de contribuição em 13/11/2019, ela teria que completar o tempo restante com o acréscimo do pedágio. Assim, aos 56 anos, ela conseguiria o direito à aposentadoria, após contribuir por mais 9 meses.

Regra de transição por pontos: alternativa mais vantajosa para mulheres

A regra de transição por pontos é outra opção viável e não exige idade mínima. Para se aposentar por essa modalidade em 2023, homens precisam somar 100 pontos (idade + tempo de contribuição) e mulheres, 90 pontos.

• Homens: 100 pontos, com 35 anos de contribuição;
• Mulheres: 90 pontos, com 30 anos de contribuição.

Essa regra pode ser mais favorável para mulheres que começaram a trabalhar cedo, permitindo uma aposentadoria próxima ao valor integral.

Direito adquirido: aplicação das regras anteriores à Reforma

Quem já cumpriu os requisitos para aposentadoria antes da Reforma da Previdência ainda pode se beneficiar do direito adquirido.

Nesse caso, a aposentadoria por tempo de contribuição ainda pode ser solicitada, desde que os segurados tenham alcançado o tempo mínimo exigido.

Decisão estratégica: vale a pena se aposentar aos 56 anos?

A escolha de se aposentar aos 56 anos exige uma análise aprofundada. Enquanto a regra do pedágio de 50% permite a aposentadoria sem idade mínima, o fator previdenciário pode reduzir consideravelmente o valor do benefício.

Por outro lado, a regra de transição por pontos, embora mais rígida, pode resultar em um benefício mais próximo ao integral, especialmente para mulheres.

Como planejar a aposentadoria de forma inteligente?

1. Consulte um especialista: Um advogado previdenciário pode ajudar a entender as opções disponíveis;
2. Verifique o CNIS: O Cadastro Nacional de Informações Sociais é essencial para confirmar se todas as suas contribuições estão corretas;
3. Use simuladores de aposentadoria: Ferramentas como o simulador do Meu INSS ajudam a prever o valor do benefício;
4. Considere o fator previdenciário: Avalie como ele impacta seu benefício, caso opte pelo pedágio de 50%.

Imagem: goundpicture / shutterstock.com