O desejo de muitos brasileiros de se aposentar cedo agora é uma realidade também para os microempreendedores individuais (MEI). Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou as possibilidades de aposentadoria, permitindo que esses trabalhadores antecipem o benefício em casos específicos. Este artigo explora os detalhes dessa novidade e orienta sobre os passos necessários para solicitar a aposentadoria antecipada.
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Aposentadoria para MEIs: quem pode solicitar a antecipadamente?
1. Requisitos gerais para aposentadoria
Para acessar o benefício, os microempreendedores individuais devem atender aos critérios gerais estabelecidos pelo INSS:
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
A aposentadoria para MEIs, assim como para os demais segurados, é equivalente ao valor de um salário mínimo atual.
2. Aposentadoria antecipada por incapacidade
Os MEIs têm a opção de antecipar a aposentadoria, mas somente em casos de incapacidade para o trabalho devido a acidentes ou doenças relacionadas à função exercida. Para ser elegível, é necessário:
- Estar em dia com as contribuições à Previdência Social, feitas por meio da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- Ter pelo menos 12 contribuições ao INSS. No entanto, se a condição de saúde for diretamente causada pelo trabalho, as contribuições podem ser isentas.
Como solicitar
- 1. Acesse o Portal Meu INSS: O primeiro passo é acessar o site Meu INSS e iniciar o processo de solicitação;
- 2. Selecione “Benefício por Incapacidade”: No portal, escolha a opção relacionada a benefícios por incapacidade para dar início ao pedido de aposentadoria antecipada;
- 3. Agendamento e documentação: Agende uma perícia médica para comprovar a incapacidade. Se necessário, envie um atestado médico detalhando a licença e a natureza da incapacidade;
- 4. Finalização do processo: Após a aprovação do benefício, é fundamental realizar o encerramento do CNPJ da empresa para garantir que o benefício não seja comprometido. Este passo evita complicações futuras e garante que o benefício seja mantido conforme previsto.
Conclusão
A possibilidade de antecipar a aposentadoria é um avanço significativo para os microempreendedores individuais, oferecendo uma alternativa valiosa em situações de incapacidade. Cumprir os requisitos e seguir os procedimentos corretos é essencial para assegurar o direito ao benefício.
Mantenha-se informado sobre suas opções e consulte especialistas para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria antecipada.
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