Governo planeja alterar prazos para concessão de Auxílio-Doença com Atestmed do INSS

O governo federal está planejando reformular o processo de concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), com o objetivo de otimizar o sistema Atestmed, atualmente utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Este sistema permite a solicitação e o envio de documentação médica de forma online, facilitando a análise remota dos pedidos de benefícios por incapacidade temporária, sem a necessidade de perícia médica presencial.

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Proposta de redução dos prazos máximos

Adroaldo Portal, secretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), revelou que a administração pretende reduzir os prazos máximos para a concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), que atualmente pode durar até 180 dias, dependendo do tipo de segurado e da natureza da doença. A proposta visa adaptar o prazo máximo de concessão conforme a faixa etária, o perfil do segurado e o tipo de enfermidade.

Segundo Portal, o objetivo é evitar que segurados desempregados, que frequentemente enfrentam maiores períodos de auxílio, entrem em situações de vulnerabilidade. Além disso, a proposta sugere um ajuste nos prazos para trabalhadores autônomos em comparação aos com carteira assinada.

Portal destacou que o sistema Atestmed está em processo de aprimoramento contínuo e que futuras avaliações definirão as novas faixas de tempo para diferentes tipos de doenças e ocupações.

Medidas fora do Pente-Fino

As mudanças propostas ainda não estão incluídas na previsão de economia de R$ 10,5 bilhões com o pente-fino do INSS para o próximo ano, dos quais R$ 6,2 bilhões estão associados ao Atestmed. O plano de revisão de gastos do governo para o próximo ano visa uma economia total de R$ 25,9 bilhões.

Portal também respondeu a críticas sobre possíveis fraudes no sistema Atestmed, afirmando que a taxa de concessão é comparável à de perícias presenciais. A concessão do Atestmed é inferior a 80%, enquanto a perícia presencial tem uma taxa histórica de 85%.

Impacto na redução da fila de espera

A expansão do Atestmed também está relacionada à redução da fila de espera, que foi impactada pela demora nas análises presenciais e pelo represamento das solicitações durante o governo de Michel Temer. Portal explicou que o atraso nas análises resultava em concessões retroativas, acumulando valores referentes ao período de espera do segurado. A agilidade do novo sistema tem atraído de volta segurados que anteriormente haviam interrompido seus pedidos.

Com a nova abordagem, o governo espera tornar o processo mais eficiente e acessível, beneficiando um número maior de segurados e reduzindo as barreiras ao acesso ao Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença).

Imagem: Andrei_R / shutterstock.com