As apostas esportivas conquistaram sua legalidade no Brasil por meio da Lei nº 13.756/2018, no entanto, o mercado aguarda até hoje por uma regulamentação oficial do Governo Federal.
Isso deixa os apostadores brasileiros em uma área de incerteza, permitindo o uso de sites de apostas legais sediados no exterior, enquanto as casas de apostas registradas no Brasil ainda não se materializaram.
Enquanto o paÃs aguarda o surgimento de casas de apostas locais com registro e licença, os apostadores precisam redobrar a atenção. Neste contexto, destacamos alguns pontos cruciais que merecem avaliação antes de mergulhar nesse universo.
A pergunta persiste: sites de apostas online são permitidos?
Para aqueles que já eram adeptos das melhores casas de apostas do mundo, a lei de 2018 trouxe poucas mudanças. A prática de apostas esportivas é legal no paÃs, mas, devido à falta de regulamentação, a origem e credibilidade de cada plataforma devem ser cuidadosamente consideradas.
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A advogada Anna Florença Anastasia, especialista em direito administrativo e licitações, esclarece que as apostas esportivas são “expressamente permitidas pela lei brasileira”, proporcionando ao jogador a capacidade de criar estratégias de jogo.
Diferença dos jogos de azar
Diferentemente dos jogos de azar, proibidos pela Lei de Contravenções Penais, as apostas esportivas permitem ao apostador desenvolver estratégias, sendo o resultado não totalmente aleatório.
Enquanto os jogos de azar acarretam pena de prisão e multa, a prática de apostas online, quando realizada em plataformas confiáveis, não incorre nos mesmos riscos legais.
Como escolher a melhor casa de apostas?
Dentre os principais fatores que devem ser levados em consideração ao escolher uma casa de apostas, é necessário avaliar o nÃvel de segurança proporcionado pela plataforma, a variedade de esportes disponÃveis para apostas, as odds oferecidas, a disponibilidade de bônus, a facilidade de navegação pelo site e a qualidade do atendimento ao cliente.
Além disso, é importante lembrar que cada casa possui seu próprio regulamento, portanto, antes de se cadastrar em uma plataforma de apostas online, leia atentamente as regras para entender como funciona o sistema de apostas, a distribuição de bônus e os mecanismos de pagamento e saque dos prêmios.
Imagem: wavebreakmedia / shutterstock.com
