A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desempenha um papel fundamental na regulamentação de diversos aspectos construtivos e funcionais no Brasil. No que diz respeito à presença de janelas em quartos de hotel, a Norma Brasileira (NBR) 9077 estabelece diretrizes específicas.
Conforme essa normativa, a construção de quartos, seja em hotéis ou em qualquer outra edificação, deve garantir a presença de janelas.
Essa exigência não é apenas uma formalidade arquitetônica, mas busca assegurar condições adequadas de saúde e segurança para os ocupantes dos ambiente
Quarto de hotel sem janela: as normas de construção por município
A arquiteta e professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Maria Eliza Alves Guerra explica que mesmo com as recomendações da ABNT, cada município tem seu próprio código de obras que determina a exigência ou não de janelas em quartos. Porém, ela conta que desconhece uma lei que permita a existência desses ambientes sem janelas.
Segundo a arquiteta, esses locais, chamados de espaços de permanência, devem ter circulação de ar adequada e que não prejudique a saúde humana.
Caso o dono de um hotel ofereça quartos, salas ou qualquer outro ambiente interno de permanência sem janela, ele pode ter que arcar com multa.
Instruções para instalação de janelas em ambientes internos
Outro professor da UFU, o também arquiteto Juliano Oliveira demonstra em um projeto como deve ser feito o cálculo para instalação de janelas, aberturas e passagens de ar e luz em um ambiente.
Juliano disse ainda que qualquer alteração de uso de espaço deve ser informada ao órgão competente do município para regularização do alvará de funcionamento.
As regras para suítes
Ambos os arquitetos, Juliano e Maria Eliza, explicam ainda que janelas em banheiros que estejam ligados aos quartos não contam como janelas do quarto, o que, portanto, também configura como um quebra na norma.
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Isto porque a janela serve para garantir circulação de ar adequada em cada ambiente.
Imagem: kitzcorner / shutterstock.com
