A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por um grande revés após uma decisão crucial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal confirmou a validade do acordo firmado entre o governo federal e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), enfraquecendo o movimento grevista que já vinha causando transtornos para milhares de brasileiros. Neste artigo, você entenderá o impacto dessa decisão, os detalhes do acordo, e o que está em jogo para os servidores e beneficiários do INSS.
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INSS: o acordo que mudou o cenário da greve
O STJ extinguiu o processo movido pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que buscava invalidar o acordo negociado entre o governo e a CUT. Essa decisão reforçou o pacto firmado, que incluía reajustes salariais e reestruturações nas carreiras do INSS. Esse acordo foi essencial para reduzir a força do movimento grevista, já que muitas das demandas dos servidores estavam diretamente ligadas a questões salariais e de progressão de carreira.
O que está previsto no acordo?
Um dos principais aspectos do acordo firmado é o reajuste salarial progressivo, que será aplicado até 2026. Também está prevista uma atualização nas tabelas de remuneração, juntamente com a definição de novos critérios para a concessão da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS), um dos principais pontos de reivindicação dos servidores.
Detalhes do reajuste salarial
O acordo prevê um reajuste acumulado que pode variar entre 24,8% e 29,9%, dependendo da carreira e da jornada de trabalho de cada servidor. Esses reajustes serão aplicados em fases, ao longo dos próximos anos, e acompanham uma série de mudanças no modelo de remuneração atual. Entre essas mudanças está o reposicionamento de servidores dentro da tabela salarial e a transformação de adicionais por tempo de serviço em valores nominais, o que impactará diretamente os vencimentos de cada trabalhador.
Impactos da greve para os beneficiários do INSS
Enquanto as negociações ocorriam, os brasileiros que dependem dos serviços do INSS sentiram os impactos diretos da paralisação. Estima-se que aproximadamente 100 mil pessoas foram afetadas pelo fechamento de mais de 1.500 agências da Previdência Social. Além disso, cerca de quatro mil perícias médicas precisaram ser remarcadas, criando um efeito dominó de atrasos no atendimento e no reconhecimento de direitos.
O aumento na demanda por benefícios
Com a greve em andamento, o número de solicitações de benefícios também disparou. O número de solicitações de reconhecimento inicial de direitos aumentou de 1.353.910 para 1.506.608 durante a paralisação, representando um crescimento significativo de 11,27%. Isso destaca a necessidade urgente de uma retomada eficiente dos serviços para evitar novos acúmulos.
Limitações impostas pelo STJ durante a greve
Desde o começo da greve, o STJ já havia estabelecido restrições à paralisação.Em uma decisão anterior, o tribunal determinou que a greve poderia afetar no máximo 15% da força de trabalho em cada unidade administrativa do INSS. Essa medida foi adotada para garantir que, mesmo em meio à greve, o atendimento mínimo fosse mantido para os beneficiários que mais precisavam dos serviços.
Multa diária para descumprimento
Além da limitação no número de servidores paralisados, o STJ impôs uma multa diária de R$ 500 mil ao sindicato que representa os trabalhadores caso a decisão fosse desrespeitada. Esse valor expressivo pressionou ainda mais os grevistas a buscar uma solução negociada para o impasse, evitando prolongar a paralisação de forma indiscriminada.
Reestruturação das carreiras: novas propostas do governo
O acordo firmado entre o governo e os sindicatos inclui mais do que reajustes salariais. Um dos pontos centrais das negociações foi a criação de um Comitê Gestor da Carreira, que deverá iniciar suas atividades em outubro de 2024. Esse comitê será responsável por avaliar uma série de mudanças nas carreiras do INSS, incluindo a exigência de nível superior para cargos que, atualmente, exigem apenas o nível médio.
A atuação do Comitê Gestor da Carreira
O comitê terá inicialmente um prazo de três meses para discutir e implementar as mudanças propostas. No entanto, esse prazo poderá ser estendido por mais três meses, se necessário. Entre os temas que serão abordados, estão a exigência de novos critérios de ingresso nas carreiras e a adequação das atribuições dos servidores para garantir um serviço público mais eficiente.
Alterações legislativas: o impacto na carreira dos servidores do INSS
Um outro aspecto abordado nas negociações foi a modificação da Lei 10.855/2004. O governo se comprometeu a substituir o termo “privativa” por “exclusiva” na legislação, o que significa que determinadas funções dentro do INSS serão atribuídas exclusivamente aos servidores da carreira do Seguro Social. Essa mudança busca dar mais clareza e segurança jurídica às atribuições dos profissionais que atuam na instituição.
O que esperar para o futuro do INSS?
Com o enfraquecimento da greve e a confirmação do acordo pelo STJ, o INSS poderá, aos poucos, retomar suas atividades normais. No entanto, o acúmulo de pedidos de benefícios e a suspensão de perícias médicas ainda representam desafios consideráveis para a instituição. A implementação das mudanças acordadas, como o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras, poderá ser um passo importante para estabilizar a situação e melhorar os serviços oferecidos à população.
Considerações finais
A decisão do STJ representou um ponto de inflexão na greve do INSS, reduzindo a força do movimento e validando o acordo entre governo e sindicatos. Enquanto os servidores aguardam as melhorias nas condições de trabalho, os beneficiários do INSS continuam enfrentando os efeitos da paralisação. A retomada completa dos serviços e a implementação das mudanças prometidas serão fundamentais para garantir que o INSS possa atender de forma eficiente às necessidades da população.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
