O Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a solução para muitas pessoas que desejam abrir um negócio próprio sem precisar lidar com burocracia ou altos impostos. Entretanto, nem todas as atividades podem se encaixar nesse regime simplificado.
Com a recente atualização das regras do MEI para 2025, algumas profissões foram excluÃdas da lista permitida, enquanto outras nunca puderam aderir a esse modelo. Se você pensa em formalizar sua atividade, é essencial conhecer essas restrições para evitar problemas futuros.
A seguir, vamos explicar os motivos dessas proibições e listar cinco profissões que não podem, de jeito nenhum, atuar como MEI.
Por que nem todas as profissões podem ser Microempreendedor Individual ?
O regime do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a vida de pequenos empresários e autônomos, permitindo que eles abram um CNPJ, emitam notas fiscais e contribuam para a Previdência Social com um custo reduzido.
No entanto, algumas regras limitam quem pode se cadastrar nessa modalidade. As principais razões que impedem determinadas atividades de serem MEI são:
- Necessidade de fiscalização rigorosa. Profissões que envolvem riscos elevados à saúde ou segurança não podem operar dentro do MEI.
- Obrigatoriedade de registro em conselhos de classe. Algumas profissões exigem filiação a órgãos regulamentadores, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CRM (Conselho Regional de Medicina) e CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
- Restrições tributárias e de enquadramento legal. Certas atividades demandam um modelo de empresa diferente para o recolhimento correto de impostos.
A cada nova atualização, o governo revisa quais profissões podem ou não estar no MEI. Com a última revisão para 2025, novas categorias foram retiradas do regime, obrigando os profissionais a buscarem outros formatos de formalização.
Agora, confira as cinco principais profissões que não podem se formalizar como MEI.
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5 profissões que não podem ser MEI
1. Profissionais da área da saúde
Quem atua na área da saúde e precisa de um registro em conselho profissional não pode se cadastrar como MEI. Isso inclui médicos, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, entre outros.
Essas atividades exigem fiscalização rigorosa e possuem regras especÃficas para funcionamento. Portanto, os profissionais devem optar por modelos empresariais como:
- Sociedade Simples – ideal para quem deseja atuar em conjunto com outros profissionais.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) – permite que o profissional trabalhe sozinho, sem a necessidade de sócios.
2. Advogados
Os profissionais do direito não podem atuar como MEI porque precisam obrigatoriamente estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, o exercÃcio da advocacia tem um regime tributário especÃfico, que exige um formato de empresa diferente.
A melhor opção para advogados que querem formalizar sua atuação é abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA), que permite a tributação simplificada e garante a regularização do serviço.
3. Engenheiros e arquitetos
Os profissionais que atuam com engenharia e arquitetura não podem aderir ao MEI porque suas atividades exigem registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
Além disso, projetos de construção, instalações e cálculos estruturais exigem uma fiscalização mais rigorosa e garantias técnicas que ultrapassam o escopo do MEI.
Engenheiros e arquitetos podem abrir uma Empresa Individual ou uma Sociedade Simples para regularizar sua atuação no mercado.
4. Comércio de produtos inflamáveis e perigosos
O comércio de substâncias inflamáveis, como gás de cozinha (GLP), fogos de artifÃcio e produtos quÃmicos, não pode operar dentro do MEI. Isso ocorre porque esses segmentos exigem licenças especiais de funcionamento, garantindo que as normas de segurança sejam cumpridas.
Se um empresário deseja atuar nessa área, ele precisa escolher um modelo de empresa que possibilite a obtenção das permissões necessárias, como uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
5. Fabricantes de produtos de limpeza e higiene
A produção de detergentes, desinfetantes, sabonetes e outros produtos de higiene e limpeza foi excluÃda do MEI na nova atualização de 2025.
Isso acontece porque esses produtos necessitam de registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e de um controle sanitário mais rigoroso. Para quem deseja atuar nessa área, a melhor alternativa é abrir uma empresa no regime Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Quais são as alternativas para quem não pode ser MEI?
Se sua profissão não pode ser enquadrada no MEI, há outras opções para formalizar seu trabalho, como:
1. Simples Nacional
Um regime tributário que simplifica o recolhimento de impostos e atende a diversas atividades. Ele pode ser uma alternativa para quem deseja pagar tributos de forma simplificada, porém com alÃquotas maiores do que no MEI.
2. Lucro Presumido
Esse modelo de tributação é indicado para empresas com faturamento maior, pois calcula os impostos com base em um percentual fixo sobre a receita.
3. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Permite que um profissional atue sozinho, sem a necessidade de sócios, garantindo maior segurança jurÃdica e separação entre os bens pessoais e empresariais.
4. Consultoria contábil
Se você não sabe qual regime escolher, consultar um contador é a melhor alternativa. Esse profissional pode orientar sobre o enquadramento mais vantajoso para sua atividade, evitando problemas fiscais e custos desnecessários.
Regras para ser MEI em 2025
Se sua atividade ainda pode ser MEI, é importante verificar se você atende às exigências atuais:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil.
- Exercer uma atividade permitida pelo governo.
- Não ser sócio de outra empresa.
- Ter, no máximo, um funcionário registrado.
O MEI é uma excelente opção para quem deseja formalizar um pequeno negócio, mas não é para todo mundo. Algumas profissões foram retiradas da lista permitida em 2025, enquanto outras nunca puderam aderir ao regime devido a exigências regulatórias.
Se você não pode se cadastrar como MEI, busque alternativas viáveis para manter seu negócio dentro da legalidade. Para isso, contar com um contador pode ser um grande diferencial na escolha do regime tributário mais adequado para você.
Agora que você conhece as restrições do MEI, avalie sua situação e escolha a melhor forma de empreender de maneira legal e segura.
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