O final do ano sempre traz expectativas, e uma delas é o famoso 13º salário, que é um direito assegurado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Chamado oficialmente de gratificação natalina, o 13º é um recurso adicional que ajuda muitos a equilibrar as contas de fim de ano. Ele pode ser pago em uma ou duas parcelas, sempre com prazos definidos pela lei trabalhista.
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O que é o 13º salário?
O 13º salário, introduzido no Brasil pela Lei 4.090/1962, é um pagamento extra feito anualmente aos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do INSS. A sua função é fornecer um alívio financeiro no final do ano, permitindo que as pessoas consigam arcar com despesas de festas, férias, ou até mesmo para quitar dívidas acumuladas.
O valor desse benefício é calculado de acordo com o tempo de trabalho do funcionário ao longo do ano. Assim, para receber o 13º salário completo, é necessário que o trabalhador tenha desempenhado suas atividades por 12 meses. No caso de quem trabalhou por um período inferior a isso, o pagamento será ajustado proporcionalmente ao tempo de serviço.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é garantido a todos os trabalhadores formais, ou seja, aqueles que possuem carteira assinada de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também recebem essa gratificação:
- Servidores públicos
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais e avulsos
- Aposentados e pensionistas do INSS
Caso o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa, ele também terá direito ao pagamento proporcional ao tempo que trabalhou no ano.
Como funciona o pagamento do 13º salário?
O 13º salário pode ser pago de duas formas: em uma única parcela ou dividido em duas. A lei determina que, se dividido, a primeira metade deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Empresas podem, contudo, optar por realizar o pagamento completo em uma só parcela até 20 de dezembro.
Se a opção for pelo pagamento dividido, o valor da primeira parcela corresponde a metade do salário do empregado, sem deduções. Já a segunda parcela, apesar de ser a outra metade do salário, traz descontos de INSS, Imposto de Renda e outros encargos, como pensão alimentícia, se aplicável.
Pagamento do 13º salário em parcela única
Algumas empresas preferem simplificar e fazer o pagamento em uma única parcela, desde que respeitem o prazo de até 20 de dezembro. Isso significa que, ao invés de receber 50% antes e o restante depois, o trabalhador recebe o valor integral em uma única vez, já com os devidos descontos aplicados.
Cálculo do 13º salário
O cálculo do 13º salário é baseado no salário bruto do empregado. Aqueles que estiveram empregados durante todo o ano recebem o equivalente a um salário completo. Já os trabalhadores que atuaram por um período menor receberão um valor proporcional ao total de meses em que trabalharam.
Exemplo prático de cálculo
Imagine que um trabalhador tenha sido contratado em abril com um salário de R$ 3.000. Como ele não completou os 12 meses de trabalho no ano, o valor do 13º será calculado de forma proporcional:
Salário mensal: R$ 3.000
Meses trabalhados: 9
Proporção: R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250 por mês trabalhado
Total do 13º: R$ 250 x 9 = R$ 2.250
Se o pagamento for dividido em duas parcelas, a primeira corresponderá a R$ 1.125 (50% do total). Já na segunda parcela, poderão ser aplicados descontos de INSS, Imposto de Renda e, se houver, pensão alimentícia.
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Descontos na segunda parcela do 13º salário
Enquanto a primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos, a segunda parcela poderá ter deduções, como:
- INSS: O desconto segue a tabela progressiva do INSS.
- Imposto de Renda: Dependendo do valor do salário, pode haver desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
- Pensão alimentícia: Se o trabalhador tiver alguma obrigação de pagar pensão, ela será descontada na segunda parcela.
O que fazer se não receber o 13º no prazo?
O não pagamento do 13º salário dentro do prazo estabelecido pode ser denunciado pelo trabalhador ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao sindicato da sua categoria. A empresa que não cumprir os prazos poderá ser multada, e o trabalhador tem direito a receber o valor devido com correção monetária.
Pagamento do 13º salário para aposentados e beneficiários do INSS
Aposentados e pensionistas também recebem o 13º salário, mas o calendário de pagamento é diferenciado. Em 2024, a primeira parcela foi adiantada para o mês de setembro, e a segunda foi realizada em novembro.
Como usar o 13º salário de forma inteligente?
Receber um dinheiro extra no final do ano pode ser uma grande oportunidade para reorganizar suas finanças. Aqui estão algumas dicas sobre como aproveitar melhor o 13º:
- Pagar dívidas: Caso tenha dívidas, principalmente as com juros altos, como as de cartão de crédito ou cheque especial, utilize uma parte do 13º salário para eliminá-las.
- Guardar para emergências: Se possível, destine uma parte para criar ou reforçar sua reserva de emergência.
- Planejar as despesas de fim de ano: Utilize o 13º para cobrir os gastos com as festividades de fim de ano, mas evite exagerar. Planeje-se para não entrar em 2025 com dívidas.
Considerações finais
O 13º salário é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, garantindo um alívio financeiro no final do ano. Saber como ele é calculado, quando será pago e como usá-lo de maneira eficaz pode fazer toda a diferença na sua saúde financeira. Fique atento aos prazos e, se necessário, procure seus direitos em caso de irregularidades no pagamento.
Imagem: Gabriel_Ramos / shutterstock.com
